Da Redação – Com Assessoria

O Legislativo recebeu na manhã de ontem, 18, os relatórios de gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2015. Durante audiência promovida na Câmara Municipal, estiveram presentes representantes do Executivo bem como, da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec).

A audiência foi conduzida pelo presidente e membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Paulo do Vale (PV) e pelo membro Rafael Guedes (SD) da respectiva comissão. Segundo os vereadores, a apresentação dos documentos atende ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101/00 (lei de Responsabilidade Fiscal). Entre os principais pontos abordados durante a audiência, está o crescimento das receitas tributárias e o percentual da dívida do município que, até 31 de agosto de 2015, correspondia a 8,80% – totalizando R$ 18.844.694,36.

“Discutimos ainda questões referentes à receita do município, disponibilidade para contrair empréstimos para novos investimentos e recursos que Araguari disponibiliza e aplica nas áreas de saúde e educação. Para se ter uma ideia, foram investidos 20,9% na saúde, totalizando mais de R$ 44 milhões de janeiro a agosto de 2015 e no balanço geral, houve o crescimento das receitas tributárias no município,” ressaltou Paulo do Vale.

Na Educação, segundo ele, foram investidos R$ 26.479.187,93, totalizando 22,94%. O Executivo pretende atingir a meta fiscal prevista que é de 25% para serem aplicados em Educação. O vereador demonstrou preocupação apenas quanto à folha de pagamento dos servidores. Conforme os dados apresentados, os gastos correspondem a 56,34% da receita do município, percentual acima do que é previsto pela LC 101/00, qual seja, 54%. Na comparação com o primeiro quadrimestre de 2015 houve aumento deste percentual, que anteriormente era de 55,47%.

O vereador Paulo do Vale aproveitou a ocasião para questionar o Controlador geral da prefeitura sobre as medidas adotadas para adequar a folha de pagamento. “A questão dos gastos com pessoal exige atenção e medidas urgentes capazes de adequá-la ao que a lei prevê”, afirmou.

Em resposta, Gustavo Nazareno informou que os secretários de Administração e Fazenda estão trabalhando para corrigir eventuais distorções e sanar o problema. “Sem dúvida, essa é uma questão bastante delicada. Por esta razão, os secretários estão se empenhando para que consigamos adequar esses gastos da melhor maneira e o mais rápido possível”, completou.

Sobre as dívidas do município, ele afirmou que a atual gestão conseguiu quitar todos os restos a pagar processados de 2012 e que faltam cerca de R$ 19 mil para terminar de quitar 2013. Quanto ao ano de 2014, o montante é de R$ 3,1 milhões e para isso, alguns débitos estão sendo cancelados em virtude de prescrição, legislação e inexistência de documentos físicos.