Da Redação

Consta na Lei Orgânica do Município que a cada 100 mil habitantes deve haver apenas uma funerária. No entanto, quatro agências que prestam o serviço atuam em Araguari.

Em 2014, quando moradores da avenida Minas Gerais – próximo ao número 2594 – tiveram certeza que o imóvel desocupado fora adquirido para a instalação de uma funerária, foram providenciados diversos protestos através de abaixo-assinado e acionamento ao poder Legislativo.

Quatro agências são responsáveis por serviços fúnebres em Araguari (Divulgação)

As razões expostas pelos comerciantes eram referentes ao desconforto que poderia ser gerado devido à movimentação constante. Para isso, os moradores solicitaram que fossem seguidos critérios básicos como um estudo de impacto de vizinhança, que garantisse direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno.

Na época, o secretário de Administração, Braulino Borges, explicou que as questões sobre o assunto seriam discutidas por meio de Comissão de Revisão e Atualização da lei número 2.699, de 25 de setembro de 1991, que introduz dispositivos a lei número 1.751, de 21 de outubro de 1976, para limitação da outorga de licenças e concessões de novas funerárias.

Conforme publicado no Correio Oficial do dia 7 de dezembro, o prazo foi estendido para 30 dias. O secretário disse que nesta semana irá se reunir com a Comissão para traçar o modelo que será adotado. “Iremos definir a proposta para Araguari. Estamos com alguns parâmetros e precisamos avaliar”, destacou.

Segundo Braulino, caso fosse seguida a lei, apenas uma funerária poderia estar em funcionamento. “Entendemos que a lei está desatualizada e precisa ser revista”, argumentou. Após o estudo sobre o assunto, será apresentado à Procuradoria relatório conclusivo do trabalho contendo sugestões.

A Comissão de Revisão e Atualização da Lei para limitação da outorga de licenças e concessões de novas funerárias é composta por Braulino Borges Vieira, na função de presidente e pelos seguinte membros: Cristiano Cardoso Gonçalves (subprocurador geral do Município), Mirna Mares Machado Valente (secretária de Trabalho e Ação Social), Eliane Gussoni Queiroz (secretária de Planejamento e Habitação) e Humberto Merola Junior (secretário de Serviços Urbanos).