Da Redação

Foto 1: Pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado, com desconto para quem optar à vista.

Teve início nesta segunda-feira (9/2) o calendário de pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais. Os vencimentos seguem até o dia 13 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo. Quem optar pelo pagamento em cota única garante desconto de 3%.

O imposto também pode ser quitado de forma parcelada. A segunda parcela vence em março, entre os dias 9 e 13, e a terceira em abril, de 9 a 15. A consulta dos valores está disponível por meio do número do Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do LIGMINAS e pelo aplicativo MG App.

A expectativa de arrecadação do IPVA 2026 em Minas Gerais é de R$ 12,06 bilhões, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Além do imposto, os proprietários devem quitar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, com vencimento em 31 de março, independentemente do final da placa.

Em 2026, segue em vigor o programa “Bom Pagador”, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que permaneceram regulares nos anos de 2024 e 2025. O abatimento é automático e pode ser acumulado com o desconto da cota única, totalizando 6%.

O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,3% até o 30º dia e de 20% após esse período, além de juros com base na taxa Selic. Já a TRLAV está sujeita a multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, de 9% entre o 31º e o 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, também acrescida de juros da Selic.

Em razão de mudança na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação passaram a ser isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 1,06 bilhão. A isenção é aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda e abrange veículos de passageiros, como automóveis, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão incluídos. Mesmo isentos do imposto, esses veículos devem pagar a taxa de licenciamento.

O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser realizado via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês dos bancos e instituições conveniadas, como Bradesco, Sicoob, Mercantil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Itaú e Santander. Para isso, basta informar o número do Renavam. A geração do QR Code do Pix e do DAE deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da SEF/MG. No pagamento via Pix, o beneficiário será sempre o Estado de Minas Gerais.

Em Araguari, a Administração Fazendária estima arrecadação de aproximadamente R$ 74 milhões com o IPVA de 2026. Segundo o chefe da repartição, Renato Nascimento, o município possuía, em 1º de janeiro deste ano, uma frota de 82.376 veículos emplacados, dos quais 51.544 tiveram o IPVA emitido.

“Quando comparamos com o ano de 2025, onde foi emitido IPVA para aproximadamente 76 mil veículos, com uma expectativa de cerca de R$ 82 milhões, observamos uma redução de quase 23% na quantidade de veículos tributados e queda de 9% na expectativa de arrecadação. Isso ocorreu em razão da Emenda Constitucional nº 137/2025, que isentou do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação, com exceção de micro-ônibus, ônibus, reboques, semirreboques e veículos de carga, inclusive motocicletas de carga”, explicou.

Ainda de acordo com Renato Nascimento, 20% da arrecadação do IPVA é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), enquanto os outros 80% são divididos igualmente entre o Estado e o município onde o veículo está licenciado.