Da Redação

Conforme previsto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências começou a funcionar nessa semana na Comarca de Araguari.

A novidade teve início terça-feira, dia 24, no Juizado Especial, quarta-feira na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais e anteontem na 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude.

Audiências são gravadas e juntadas nos processos
** Divulgação

A implantação, conforme Mateus Cançado Assis, gerente de Sistemas Administrativos Informatizados da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) consiste na instalação dos equipamentos, o treinamento das equipes e a operação assistida, que é o acompanhamento e a gravação de uma audiência real.

O kit para a gravação inclui um microfone, uma câmera e o software. Para as varas do tribunal do júri, o kit é composto por uma mesa de som e quatro microfones, além do software.

São R$ 3 milhões em investimento nos equipamentos e também na licença de software, para uso em todo o Estado. A princípio, o sistema está sendo implantado nas varas de competência criminal, que são mais de 900 unidades em Minas Gerais.

Além de Araguari, a quarta fase do projeto atende outras 48 comarcas. Semana passada a instalação ocorreu em Uberlândia, Uberaba, Sacramento, Arinos, Capinópolis, Carmo do Paranaíba e João Pinheiro.

O projeto de gravação de audiências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consiste no aparelhamento das varas com competência criminal e no treinamento de pessoal para operar o equipamento que registra as declarações prestadas em Juízo. Com o novo sistema, elas deixam de ser ditadas pelo magistrado ao escrevente. Áudio e imagem passam a ser gravados. O material captado fica guardado no computador. Uma cópia fica registrada nos arquivos da Dirfor e um DVD é gravado para que os termos da audiência sejam juntados ao processo em questão.

A iniciativa atende ao Código de Processo Penal, que recomenda em seus artigos 405 e 475 a utilização dos recursos de gravação. Araguari possui duas varas criminais, uma de execução penal e o juizado criminal, sendo uma das comarcas mais atuantes do Estado.