Direito e Justiça:

 

 

 

 

A queda da Bastilha == O 14 de julho de 1.789:

 

 

 

O que era a Bastilha?

 

 

No seu sentido literal e na arte militar antiga, a palavra Bastilha era toda obra destinada à defesa de uma praça e, por extensão, castelo guarnecido de torres, tendo passado a nome próprio, designando conhecido castelo de Paris.

 

A BASTILHA era uma célebre fortaleza, de oito torres, muralhas de 30 metros de altura e fossos de 25 metros de largura, construída em 1370, durante a Guerra dos Cem Anos, por Hugo Aubriot, nas proximidades da Porta Santo Antônio, em Paris.

 

Foi parcialmente transformada em prisão no decorrer do reinado de Carlos VI (1380/1422), conservando-se, porém, o seu caráter de guarnição militar. Durante o governo do Cardeal Richelieu, já no século XVII, a Bastilha foi transformada em um presídio político, em prisão do Estado, destinada especialmente aos nobres e letrados.

 

As instalações da Bastilha podiam abrigar quarenta e dois prisioneiros alojados separadamente, exigindo a sua manutenção elevadas somas ao poder real (140.000 libras por ano – Século XVIII), tal o tratamento dado aos presos e os estipêndios pagos aos seus governadores.

 

Sob o reinado de Luís XIV, nova classe de prisioneiros foi admitida, como pessoas implicadas em casos escandalosos, de feitiçaria, envenenamentos e cunhagem de moeda falsa.

 

Durante o tempo em que reinou Luís XVI, a Bastilha recebeu 240 prisioneiros, vale dizer 16 por ano, em média. Havia nela apenas 7 prisioneiros, quando foi tomada pela multidão revolucionária

 

Portanto, transformada em prisão do Estado, a Bastilha abrigava toda sorte de prisioneiros, desde os grandes conspiradores nobres e elementos da oposição religiosa, como membros da Burguesia, bastando para tanto uma simples lettre de cachet, um decreto sumário de prisão, marcado com o sinete real, até mesmo sob mera suspeita e sem prévia demonstração de culpa no devido processo legal.

 

Imagine-se, então qual era o tratamento dado ao restante da população, em outras obscuras prisões, frente à monarquia absoluta, que apenas dava satisfações a si mesma…

 

 

Por tudo isso, o povo francês odiava a Bastilha, por ter-se transformado em símbolo da tirania e da desigualdade vigentes, onde o Rei e seus “amigos” mandavam prender e torturar seus opositores, sem qualquer julgamento prévio, por simples suspeita ou suspeita de suspeita, a seu bel prazer, num século que se dizia de Luzes, onde caminhava firme a Revolução Industrial e a ciência proclamava a lógica da razão humana sobre o obscurantismo, mas que ainda mantinha em suas leis penais a morte pelo fogo, o estripamento, o esquartejamento, a evisceração, o empalamento e tantas outras mortes para o semelhante indesejável.

 

 

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FONTE: Trecho de um trabalho maçônico maior sobre a Revolução Francesa de 1789, escrito por Rogério Fernal, Mestre Maçom filiado ao Quadro da Loja Maçônica União Araguarina nº 0924, GOB, GOB / MG.

 

 

 

Comentários pessoais e lembretes:

 

 

Quaisquer semelhanças com os dias de hoje não passam de meras coincidências ou mesmo de falsas impressões. Felizmente, nós não temos mais bastilhas espalhadas pelo mundo, e muito menos aqui no Brasil, onde viceja firme e forte uma saudável democracia.

 

 

Com certeza, sim! Nos presídios da Papuda (para homens) e da Colmeia (para mulheres), no Distrito Federal, somente ficam encarcerados sem formação de culpa ou tempo determinado aqueles ou aquelas que realmente merecem estar lá.

 

 

Rui Barbosa dizia sabiamente que “a pior das ditaduras é a do Poder Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer” Heráclito Sobral Pinto, outro grande advogado, precisou recorrer à Lei de Proteção dos Animais, para defender os seus clientes enclausurados, quando nos piores momentos da Era Vargas já não existiam outros meios legais disponíveis ou admitidos.

 

 

Como quer que seja, são tempos passados, que não se repetirão mais. Hoje, temos um “arcabouço” legal grandioso, eficiente e justo. O nosso Poder Judiciário é garantista, cumpre a Constituição Federal à risca, e o Congresso Nacional está sempre vigilante e na vanguarda das reais necessidades do nosso país. O Poder Executivo, por sua vez, preocupa-se em dar fiel e integral cumprimento às promessas de campanha e vai além. Temos segurança, educação e saúde de primeira qualidade. Há segurança jurídica no Brasil. Somos um povo feliz!

 

 

 

Hoje, já se passaram mais de 200 anos desde o início reconhecido da Revolução Francesa, que se deu em 14 de julho de 1789 com a tomada da Bastilha. Todavia, acobertados pelo tempo, podemos agora fazer uma retrospectiva histórica mais confiável sobre quais teriam sido, de fato, as suas causas remotas e próximas, os erros, acertos e exageros, as perseguições e as mortes, os efeitos e as consequências para todo o mundo, a ascensão e a queda de líderes, as guerras ditas justas e legítimas, contrapondo-se àquelas consideradas (pelos vencedores, é claro) como injustas e ilegítimas, enfim…

 

 

Importa dizer, para os incautos ou displicentes, bem como para os de nenhuma ou curta memória – para não dizer mais — que não custa lembra e relembrar ainda uma vez:

 

 

– A História é cíclica e sempre se repete, conforme já diziam os antigos gregos. Quem não a conhece ou se recusa a conhecê-la e a aprender com ela, estará condenado a repeti-la da pior maneira, por vezes arrastando consigo e de forma trágica suas próprias pessoas, suas nações seus povos e seus países…

 

 

– Haja vista… Bem, eu nem mesmo preciso citar nomes. Vocês sabem.

 

 

– Ou deveriam saber…!

 

 

 

Araguari – MG, 13 de julho de 2023.

 

Rogério Fernal .`.

OAB – MG 24.640

Juiz de Direito aposentado, ex-professor Universitário de Direito, advogado militante, mestre maçom, conferencista e articulista.

 

 

 

P. S.: Ironia: Substantivo feminino; figura por meio da qual se diz o contrário do que se quer dar a entender; uso de palavras ou frases de sentido diverso ou oposto ao que deveria ser empregado para definir ou denominar algo (a ironia resulta do contexto).