CAMPANHA

Contagem regressiva para a eleição dos membros do Conselho Tutelar, no dia 1º de outubro, domingo. Instituídos pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os Conselhos Tutelares são formados por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos, e têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco. Em Araguari, candidatos e candidatas já correm atrás de votos, inclusive nas redes sociais.

 

DE OLHO

O Ministério Público informou que está atuando para garantir que as eleições dos Conselhos Tutelares no estado ocorram de forma transparente e democrática. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA), disponibilizou na página principal do portal do MPMG acesso para o material explicativo sobre a escolha dos Conselhos Tutelares e a atuação da instituição no processo.

 

IMPORTÂNCIA

O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. É formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. Têm como principal função a aplicação de medidas protetivas às crianças, adolescentes e suas famílias, quando identificada situação de risco. Também cabe aos Conselhos a função de articulação da rede de serviços para atendimento a crianças e adolescentes. É um órgão autônomo dentro do Município, embora administrativamente vinculado ao Poder Executivo. As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.

 

UTILIDADE PÚBLICA

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Araguari vai realizar o CEJUSC ITINERANTE, no mês de novembro. O evento reúne serviços da Justiça, e de outros órgãos públicos e privados, incluindo, entre eles, a conversão de união estável em casamento.

 

IMPASSE

Rodrigo Piracaíba (PATRIOTA), presidente da Câmara Municipal de Araguari, apresentou requerimento, na sessão ordinária de ontem, 12, cobrando o retorno do transporte escolar para os alunos do distrito de Piracaíba, Porto Barreiro e Barracão, no período noturno. Segundo o vereador, muitos alunos estão se deslocando para Araguari de carona, o que é inadmissível, “pois as pessoas da zona rural já sofrem muito e ainda enfrentam mais essa situação”. Rodrigo afirmou não ter dúvidas de que providências serão tomadas pelo Executivo. Vereador Branquinho, do mesmo partido, também apresentou requerimento, ontem, nesse sentido.

 

PRECARIEDADE

A Unidade Básica de Saúde do bairro Amorim, entregue na gestão do prefeito Raul Belém, precisa de melhorias urgentes em sua estrutura física. A propósito, nesta terça-feira, na Câmara, a vereadora Ana Lúcia (PSB), moradora daquele bairro, apresentou requerimento pedindo a reforma da unidade, inclusive com pintura do prédio e reforma dos banheiros.

 

UMA BOA?

O vereador Nego (Solidariedade) apresentou requerimento sobre a possibilidade de criação de uma academia comunitária, com professores habilitados, visando atender comunidades mais carentes e que não possuem acesso a essa importante atividade, como exemplo o bairro Novo Horizonte, que não dispõe de academia particular.

 

MAIS GRANA

O Ministério da Educação publicou, segunda-feira, 11, portaria no Diário Oficial, que liberou R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral. Os municípios beneficiados são os que fizeram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.

 

INUSITADO

Uma mulher, de 42 anos, encontrou uma peça de artilharia durante uma pesca no Rio Grande, próximo à cidade de Delta, no Triângulo Mineiro, levando o objeto para sua residência. A mulher registrou o ocorrido junto à Polícia Militar na tarde dessa segunda-feira,11, que acionou uma equipe de militares do Exército Brasileiro, que foi até o local, em Uberaba, e recolheu o material. Os moradores da casa foram orientados e o local foi isolado até que a granada fosse retirada do imóvel.

 

IRRITOU

O senador Hamilton Mourão, vice-presidente no Governo Bolsonaro, que atualmente é filiado ao partido Republicanos, está em negociações avançadas para se juntar ao partido Novo. Isso aconteceu depois que o Republicanos conseguiu indicar um ministro no governo Lula, irritando o senador pela aproximação da sigla ao PT.