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Coluna CDL – Sete mil imóveis devem ser interditados por falta de acessibilidade

qui, 10 de dezembro de 2015 08:18
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Os empresários devem se apressar e fazer as adequações, pois alguns estabelecimentos  começaram a ser interditados    

A CDL Uberlândia não tem medido esforços para informar os empresários quanto à necessidade de resolver as pendências de seus imóveis quanto à acessibilidade e então conseguirem a liberação de alvarás de funcionamento para não serem interditados.

Fabrício e Núbia

Fabrício e Núbia

 

O problema, segundo o promotor da Pessoa com Deficiência, Fabrício Fonseca, é que além de o assunto estar em discussão desde 2013, mesmo com a Lei Municipal 12.207, criada especialmente para ajudar os empresários a ganhar um prazo maior para fazer as adequações estruturais, não houve adesão satisfatória. “A lei criada funcionou como uma licença prévia, um ato administrativo provisório até que seja regularizada a acessibilidade do imóvel no prazo de seis meses e o habite-se em dois anos. Primeiro é a liberação do alvará de funcionamento. O habite-se é um segundo momento”, afirmou.

O promotor disse que o primeiro passo dos empresários é procurar um arquiteto para a elaboração do projeto e acompanhar a execução do trabalho. Com isso, o Município tem 90 dias para deferir ou não. Segundo ele, são aproximadamente 7 mil pedidos indeferidos e apenas 20 TACs foram firmados.

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