Da Redação

Embora estivessem na pauta, os projetos 089/15 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) e de Lei Complementar 021/13 que institui o Código de Saúde no município, não foram levados à votação na sessão ordinária desta semana. Diferente do que foi publicado na edição desta quinta-feira.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, as matérias não foram aprovadas devido ao pedido de vista da vereadora Eunice Mendes (PMDB), em relação à primeira proposta. Duas novas emendas no projeto Código de Saúde do Município foram apresentadas pelos vereadores Giuliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) e Levi Siqueira (PMDB), tendo sido retirado da pauta.

Conforme explicou o presidente da Casa Legislativa, a votação foi adiada para mais uma semana, para que fossem feitas readequações quanto aos pré-requisitos para funcionamento e critérios de fiscalização para grandes e pequenas indústrias.

“Nos reunimos com representantes da Vigilância Sanitária, para discutir mais esta modificação no Código de Saúde. Conforme estava no projeto, as pequenas indústrias poderiam ser prejudicadas. Além disso, temos a questão dos ambulantes que, segundo o projeto, precisariam do acompanhamento de um nutricionista o que seria inviável para os vendedores que agora serão submetidos à cursos de capacitação,” explicou.

As novas emendas serão discutidas e seguem para apreciação do Legislativo na próxima terça-feira, dia 30. “Sabemos que a aprovação do projeto era aguardada com bastante ansiedade pelos comerciantes e empresários de Araguari, mas acreditamos que seja votado muito em breve,” disse.

Ainda na sessão os vereadores aprovaram a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao advogado empresário Darli Jeová do Amaral (PDL 027/13) proprietário da Amaral e Amaral Advogados Associados e diretor responsável pela Araguari Comunicações, detentora do jornal Gazeta do Triângulo, além da entrega do Título de Cidadão Honorário de Araguari ao cidadão Edgar Saifert pelos serviços de limpeza e conservação prestados à cidade (PDL 28/13).

Também foi modificada a denominação da travessa 3 – bairro Novo Horizonte para travessa Maria Cândida de Jesus. (PL 113/15). A rua ‘A’ localizada no Loteamento Jardim Botânico foi nomeada ‘José Davi Skaf’, conforme o projeto de lei 114/15.

O município também foi autorizado a celebrar convênios um deles é referente à Beneficência Evangélica de Araguari – BEA, que receberá em parcelas mensais o valor de R$ 35.195,36 (PL126/15). A instituição Casa do Caminho também será beneficiada com o repasse mensal de R$ 8.082,02 (PL 127/15).  O município ainda assinará a subvenção com a Associação dos Membros do ‘Grupo Semente Esperança’ em Apoio a Pacientes com Câncer da Cidade de Araguari (PL 128/15).