Da Redação | Com Assessoria

25% dos contribuintes não pagaram nenhuma parcela do IPVA em Araguari

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) começou, nesta semana, a reforçar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS), mais de um milhão de contribuintes inadimplentes está sendo alertado e orientado a regularizar o débito.

A nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, representa uma redução de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Estão sendo notificados os proprietários de veículos que têm débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores. Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link e é muito clara: “Aviso IPVA/MG – Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.

Mais de um milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados sobre débitos por meio de celular

Os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, com juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba “Cidadãos” e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.

O diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, Ricardo Alves de Sousa, ressalta a importância de o contribuinte regularizar o débito espontaneamente para evitar transtornos futuros. “Essa ação de cobrança representa mais uma oportunidade para o cidadão regularizar a situação do seu veículo, evitando assim ter o nome inscrito em Dívida Ativa do Estado e posterior protesto cartorial”, alerta.

Além disso, o proprietário pode ter o veículo apreendido pela autoridade policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A escala de pagamentos do IPVA 2016 se encerrou no dia 21 de março e, desde 1º de julho, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) exige o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2016.

Para obter o documento, o proprietário precisa estar em dia com o IPVA, a Taxa de Licenciamento (cujo prazo para pagamento venceu no dia 31 de março), o Seguro Obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito.

O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões.

Cenário de inadimplência local

Em Araguari, o nome de mais de trezentas pessoas já foram encaminhados ao Cartório de Protesto. Até o final do mês de julho, a Receita Estadual arrecadou valor aproximado à R$ 25 milhões, chegando a 88% de arrecadação do valor total que supera R$ 28 milhões. O chefe da administração fazendária, Arthur de Oliveira, disse que o cenário continua abaixo do esperado. “Em torno de 25% dos contribuintes não pagaram nenhuma parcela do IPVA.  Araguari possui mais de 56 mil veículos registrados na receita. 15 mil deles estão circulando irregularmente”, destacou.