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Cobrança de IPTU em 2013 gera revolta nos moradores do Portal de Fátima

qui, 9 de janeiro de 2014 01:29

Atraso no serviço dos Correios também está entre as reclamações

A reunião aconteceu na tarde de ontem. Foto: gazeta do Triângulo

A reunião aconteceu na tarde de ontem.
Foto: gazeta do Triângulo

MEL SOARES – Diversos moradores do Portal de Fátima estiveram no Ministério Público na tarde desta quarta-feira. A reportagem acompanhou a reunião deflagrada através de apoio do vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) que esteve ontem juntamente com os moradores para ouvir o parecer do Promotor de justiça Valter Shigueo Moriyama.

Um dos problemas relatados foi sobre o recurso anunciado recentemente para colocação de pisos nas casas do programa do governo federal.

Segundo as reivindicações, cerca de 400 famílias residem no conjunto habitacional e aproximadamente 70% delas haviam providenciado o piso por conta própria, o que originou revolta daqueles que gastaram em torno de R$ 2 mil.

“Estamos realmente indignados. Para ter certo conforto deixamos muitas outras coisas a desejar, principalmente, na alimentação. Queremos justiça, afinal, desde 2011 estamos morando no local e a Caixa não havia anunciado nada; queremos reembolso. Afinal, todos têm os mesmos direitos”, desabafou a moradora Teles Wilima Santos.

Conforme informado pelo Promotor, se trata de interesses particulares e a promotoria não pode atuar neste caso. “Eles precisam entrar com ação judicial”, explicou.

IPTU cobrado indevidamente
Os moradores José Roberto Peixoto e Carlos Roberto Oliveira também estavam presentes na reunião com o Promotor e explicaram sobre as outras reivindicações. “Recebemos o carnê de IPTU referente a 2013, e isto nos revoltou ainda mais”, detalharam.

De acordo com o Promotor, a ação é ilegal e as providências serão tomadas brevemente para que o problema seja resolvido. “A cobrança afronta a legislação, que prevê isenção de IPTU por 10 anos, período em que o morador possui apenas um título provisório que está sendo quitado. Portanto, vamos oficiar a prefeitura para que cesse a cobrança, e se acaso tiver havido algum pagamento, que devolva o dinheiro”, esclareceu.

Em entrevista, o vereador Wesley Lucas afirmou que havia adiantado o transtorno da cobrança do IPTU ao secretário de Planejamento, que estava disposto a sanar a problemática o mais rápido possível.

Correspondências atrasadas
Outro ponto abordado foi sobre o serviço dos Correios. Os moradores do Portal de Fátima disseram receber as correspondências apenas aos sábados, na maioria das vezes, após o vencimento. Conforme explicou o Promotor, o problema tem ocorrido em outros conjuntos habitacionais, recentemente formados e os Correios foram informados e estão movimentando os procedimentos para atender melhor estas localidades.

“Vamos oficiar os Correios para melhor prestação de serviços”, concluiu.

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