Da Redação

Foto 1: Mudanças no processo de habilitação incluem redução da carga horária prática e ajustes no exame teórico para candidatos à CNH.

Desde o dia 31 de dezembro, os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a ter valores reduzidos em Minas Gerais. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, com validade em todo o território nacional.

No estado, as novas regras foram formalizadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG), por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 30 de dezembro. A medida reforça a padronização, a transparência e a segurança jurídica nos procedimentos de formação e regularização de condutores.

Com a alteração, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O valor do reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão da segunda via de exames terá custo de R$ 57,69. O pagamento deve ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme a forma aceita pelo estabelecimento.

A nova regra fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além registro de habilitação de outros estados e internacionais. Os novos valores também se aplicam aos exames feitos em diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.

A portaria determina ainda que as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo proibida a cobrança de valores superiores aos estabelecidos. O pagamento dos serviços deve ser feito exclusivamente pelo cidadão diretamente à clínica responsável pela realização dos exames.

Outras etapas do novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor em Minas Gerais. Entre as mudanças, os candidatos passaram a realizar o curso prático de direção com carga horária reduzida para duas horas, conforme estabelece a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Antes da alteração, o curso prático exigia 20 horas/aula. Além disso, os sistemas da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG) foram adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito deixe de ter carga horária mínima obrigatória. A formação teórica pode ser realizada tanto pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal quanto por meio de autoescolas credenciadas.

Quando o curso teórico é feito pelo aplicativo, as informações passam a ser integradas automaticamente ao sistema estadual, permitindo a continuidade do processo. O primeiro passo para o candidato é realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e o pagamento da taxa correspondente. Em seguida, é possível agendar na clínica credenciada a coleta biométrica, além dos exames médico e psicológico.

O exame teórico também passou por ajustes. A partir de agora, o candidato é considerado aprovado ao obter, no mínimo, 20 pontos em um total de 30 questões. Anteriormente, eram exigidos 21 acertos. Outra mudança implementada foi a extinção do prazo de validade de 12 meses da pauta, que agora passa a ter validade indeterminada.

Também foi retirada a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que passa a ser emitida diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.

A implantação completa do novo processo de habilitação pode ser acompanhada no site Trânsito MG.

Foto 2: Exames médicos e psicológicos para obtenção da CNH passam a ter valores reduzidos em Minas Gerais.