DA REDAÇÃO – Três instituições que atendem dependentes químicos de forma voluntária foram beneficiadas com uma subvenção municipal para melhorias em suas instalações. As comunidades Ser Livre, El Shaday e Pró-Vida recebem R$ 30 mil cada, recurso que será investido em melhorias estruturais e formação de uma equipe técnica.  A secretaria Antidrogas será a responsável por fiscalizar o andamento e cumprimento do convênio.

Essa iniciativa ajuda as comunidades terapêuticas a cumprirem as exigências feitas em programas do governo federal e estadual voltados para o tratamento de usuários, e dessa forma, se inscreverem e serem beneficiadas. A subvenção foi determinada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público.

O programa Cartão Aliança Pela Vida, do governo de Minas oferece para cada paciente cadastrado o repasse mensal de R$ 900,00 com destino ao tratamento, por no mínimo, três meses. O Ministério da Saúde institui o incentivo para estados e municípios no valor de R$ 15 mil mensais para cada 15 vagas em comunidades terapêuticas. Mas para isso, elas precisam estar adequadas conforme as normas da Portaria nº 131/2012.

De acordo com a lei aprovada pela Câmara, as instituições terão o prazo de 60 dias após o repasse para melhorias na infraestrutura com a finalidade de obter o alvará sanitário, indispensável para a inscrição nos programas.

Num segundo momento, as comunidades terão 90 dias para formar a equipe psicossocial, composta por um coordenador de nível superior, de preferência formado em Assistência Social ou Psicologia, seis profissionais da saúde de nível médio e um assistente social ou psicólogo.

Depois disso, deverão apresentar ao Ministério Público e à secretaria Antidrogas o plano de trabalho elaborado pela equipe técnica, que será implementado pela instituição.