o prefeito Raul Belém (PP) destaca a importância de um pacto federativo para que os municípios não sejam obrigados a fechar suas portas. Foto: Gazeta do Triângulo

ADRIANO SOUZA – Os municípios mineiros deixaram de arrecadar quase R$ 1 bilhão; essa quantia se refere aos anos de 2012 e 2013, referente a valores que deixaram de ser repassados pela União em função de renúncias fiscais do governo federal. Inserido neste contexto, o prefeito Raul Belém (PP) recentemente havia comentado sobre essa perda que também inclui Araguari, e o município espera uma reviravolta nessa situação.

A informação é de que 493 cidades mineiras com até dez mil habitantes são as mais prejudicadas por serem as mais dependentes do recurso. Em Minas, cada uma delas deixou de arrecadar R$ 600 mil no período. É como se ficassem dois meses sem o Fundo. Em 2012, os mineiros deixaram de receber R$ 486 milhões. Neste ano, até setembro, o valor chegou a R$ 379 milhões e deve subir para R$ 500 milhões até dezembro, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

A origem do rombo nas contas que não fecham está nas desonerações do governo federal nas alíquotas do IPI e do Imposto de Renda. Apesar dessas reduções e alheios à queda de braço entre municípios e União, os moradores são os mais atingidos com as quedas na arrecadação. Do total do FPM, 15% são investidos em educação; 25%, em saúde e 60%, no pagamento de folha de pessoal.

“As prefeituras pagam as contas das renúncias oferecidas pelo governo federal. Acredito que seja necessário um novo pacto federativo, para que os municípios não sejam obrigados a fechar suas portas. A coisa é grave e precisa ser enfrentada. O mínimo que o governo federal deveria fazer pelos municípios é uma recomposição dessas perdas através de um aumento de repasse oriundo do Fundo de Participação dos Municípios”, argumentou o prefeito Raul Belém.

No Congresso, tramitam alguns projetos que poderiam contornar os prejuízos. Um deles foi citado pelo prefeito e prevê passar de 1% para 2% o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que poderia destinar R$ 834 milhões para os mineiros, mas sua aprovação se arrasta por mais de dez anos; agora existe a promessa de agilidade da pauta e da referida proposta. “Acredito que a proposta mais importante que se encontra no Congresso é a que proíbe gerar despesas aos municípios sem demonstrar a fonte de receita” finalizou o prefeito de Araguari.