Da Redação | Com Assessoria

A população tem um novo canal de denúncias, criado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG): “Denuncia Online”. A ferramenta é um canal direto com a Corregedoria da SEF e foi implantada na última sexta-feira, 6, e pode ser acessado através do endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br.

Segundo informações da Administração Fazendária de Araguari, a iniciativa tem como objetivo aproximar a população e, com isso, melhorar o atendimento e a prestação de serviços. No canal serão aceitas denúncias de eventuais irregularidades cometidas por servidores lotados na SEF, como solicitação de vantagem, uso inadequado de veículo oficial, ato lesivo ao erário ou qualquer atitude que possa vir a causar danos à imagem da administração pública.

A iniciativa visa coibir eventuais condutas irregulares cometidas por agentes públicos

Para encaminhar alguma queixa, basta acessar o link ‘Denúncia Online’. Um formulário para preenchimento de informações será aberto, possibilitando o anexo de arquivos e documentos que possam servir de provas. O denunciante pode ainda, optar por se identificar ou omitir sua identidade. Nesse mesmo espaço há orientações para que sejam fornecidas informações essenciais à apuração dos fatos.

Conforme explicou o corregedor da SEF, Carlos André Maia Coelho, após este processo, a denúncia será recebida pela Corregedoria que fará uma investigação prévia do caso. Se as irregularidades forem confirmadas, uma sindicância é instaurada.

As punições serão baseadas no Estatuto do Servidor, na literatura acerca do direito disciplinar e na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os servidores processados poderão ser suspensos de um a 90 dias ou demitidos.

“A iniciativa requer o máximo de transparência no trato das denúncias. Essa atitude vai dar credibilidade ao canal e o denunciante pode ficar tranquilo, pois sua identidade será mantida sob o maior sigilo. Os próprios servidores também podem se utilizar desse canal”, ressaltou o corregedor.

É importante ressaltar que, denúncias de outra natureza devem ser feitas em canais específicos, como por exemplo, sonegação fiscal por parte de contribuintes. O canal direcionado para esse fim é o ‘’Clique Denúncia’, disponível no portal do Programa Minas Legal. Conforme dados apurados pela Corregedoria da SEF, entre janeiro de 2015 a abril de 2016, foram abertas 38 investigações, sendo que 25 foram concluídas e 13 ainda estão em andamento. Das investigações resolvidas, quatro servidores foram demitidos e três foram suspensos de suas atividades. Há ainda seis processos abertos.