Chamamento público para ambulantes que trabalham no setor alimentício começa na próxima semana
ter, 30 de abril de 2024 09:28Da Redação
O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Essa parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Pensando nisso, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais abre um chamamento público para ambulantes que trabalham no setor alimentício. A finalidade é regularizar a situação desses comerciantes, garantindo assim a segurança e a qualidade nos serviços prestados aos cidadãos.
Segundo o secretário de Serviços Urbanos e Distritais, Cristiano de Carvalho, a prefeitura, através de uma lei aprovada na Câmara Municipal de Araguari, disponibilizou 30 vagas para ambulantes de alimentos do município. “No primeiro chamamento, ou seja, na primeira oportunidade que prefeitura deu para que essas vagas fossem ocupadas, três interessados compareceram e já estão trabalhando de forma legal. Não satisfeita, a prefeitura abriu o segundo chamamento, mais três interessados apareceram para poderem regularizar suas situações. Nós sabemos que têm muito mais ambulantes em Araguari. Na semana que vem, vamos abrir o terceiro chamamento, isto é, a terceira oportunidade para que aqueles ambulantes de alimentos possam regularizar suas situações perante a prefeitura. Não é um bicho de sete cabeças, simplesmente, o ambulante comparece, monta o seu processo, pega seu alvará, escolhe o seu ponto (onde vai trabalhar) ”, disse.
O chefe da pasta de Serviços Urbanos esclareceu que em nenhum momento, a prefeitura está proibindo o ambulante do setor alimentício a trabalhar, está exigindo apenas que ele regularize a sua situação. “Eu quero contar com a compreensão de todos, porque depois que o terceiro chamamento for encerrado, terá que ser aplicada a lei para aqueles que persistirem em trabalhar de forma irregular.
É bom mencionar que, restam 24 vagas.Dentre esses ambientes de alimentos, estão as pessoas que vendem espetinho, cachorro-quente e pastel, que exercem seu trabalho nas ruas e praças do município. “O ambulante vai informar o ponto onde trabalha e nós vamos fazer um estudo de viabilidade. Não vamos tirar ninguém do seu ponto, a não ser que seja um local em frente a um hospital, por exemplo”, explicou Cristiano de Carvalho.
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