Da Redação

Novamente a reportagem da Gazeta do Triângulo denuncia anúncio de venda de casa em residencial do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV). O anunciante afirma que, dentro de dois anos e meio, a residência no Portal dos Ipês estará quitada, podendo o comprador passar a escritura para o próprio nome.

 

Este fato é um alerta para os casos de irregularidades com os imóveis. De acordo com a lei federal, as casas adquiridas pelo programa MCMV não podem ser alugadas ou vendidas antes de terminar o prazo de financiamento, que é de dez anos.

Os beneficiários principais são as famílias de baixa renda (faixa 1), que pagam uma porcentagem da renda familiar mensalmente. Estes não podem vender ou alugar o imóvel antes de quitar o financiamento, pois até 90% do valor é subsidiado pelo programa.

A depender da renda familiar e da faixa em que se enquadra, não há impedimento para aluguel ou empréstimos, mas a venda pode acontecer somente depois de quitado o financiamento. Nestas faixas, o programa funciona como um facilitador de acesso ao imóvel; um contrato de crédito imobiliário particular, com o governo podendo ou não oferecer subsídio, dependendo da situação.

Desta forma, muitos casos de irregularidade são noticiados e também averiguados. Após a confirmação, o beneficiário pode perder a casa, pois, vender ou alugar o imóvel são caracterizados como quebra de contrato.

Desde o ano passado, a secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação iniciou os trabalhos de apuração de denúncias acerca de casas que foram abandonadas, alugadas ou vendidas. Atualmente, são feitas em média 40 vistorias por semana, após denúncias de irregularidades cometidas nos residenciais, afirma o diretor de Habitação, Sebastião de Fátima Ferreira da Cunha.

Diariamente são feitas denúncias, porém elas precisam ser confirmadas pela equipe da secretaria, a fim de que seja encaminhado um ofício aos bancos financiadores, contendo todas as informações sobre o fato. “Na semana passada, nós recebemos uma denúncia de venda. Fomos ao local e flagramos o momento em que estava sendo feita a mudança. Então, nós fizemos a denúncia e encaminhamos para a Caixa.”

O diretor afirma que a equipe vai reunindo os casos e encaminha em forma de lote para os bancos, sendo cada um desses contendo cerca de 100 casos. Conforme adiantado para a reportagem, ele comenta que até meados de setembro, a equipe pretende organizar todos os casos pendentes, em torno de 80. “Nós estamos averiguando com mais urgência os casos de casas abandonadas e vendidas, mas até setembro queremos finalizar o que está em pendência”.

As denúncias podem ser feitas anonimamente, tanto na sede da secretaria – rua Esplanada da Goiás, 395, bairro Goiás – quanto pelo telefone (34) 3690-3095. “Não exigimos nada, porque pode ser perigoso. Então, o denunciante tem total anonimato, por telefone ou pessoalmente.”