Da Redação

A Central de Alternativas Penais – CEAPA em Araguari atua no município desde o dia 5 de fevereiro de 2014, oferecendo alternativas ao encarceramento através das modalidades Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Projetos de Execução de Alternativas Penais (PEAP’s).

A execução de PEAP’s consiste em desenvolver estratégias direcionadas à determinados contextos e comportamentos de risco que na maioria das vezes desencadeiam processos de violência e criminalização. As temáticas dos PEAP’s atualmente abordam assuntos como violência doméstica, crimes eleitorais, meio ambiente, Lei de Drogas e Crimes de Trânsito.

No município de Araguari foram realizados PEAP’s sobre a Lei de Drogas, Crimes Eleitorais e Violência Doméstica. No mês de fevereiro de 2017 a CEAPA encerrou um grupo de PEAP sobre o último tema e se prepara a fim de dar início a outro grupo, visto que a demanda encaminhada pelo Poder Judiciário é significativa.

Para a execução desse projeto, a equipe CEAPA conta com amplo apoio do promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, que acompanha e muito colabora para o trabalho desta Central desde o início.

O Projeto de Violência Doméstica caminha para a formação de sua terceira turma, sendo que a primeira teve início em 11 de agosto de 2016, com duração de dez encontros semanais e cumprimento integral dos 11 participantes. A segunda turma iniciou em 1º de dezembro de 2016, com a mesma duração e 10 participantes, chegando ao final com 7 cumprimentos integrais.

O projeto é executado pelas analistas sociais com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social, sob supervisão da Gestora e da Supervisão Metodológica do Programa CEAPA, contando ainda com alguns convidados da rede parceira municipal.

O objetivo deste PEAP é trabalhar com os cumpridores sobre a desnaturalização do processo de violência doméstica. Ao longo dos encontros são abordadas as diversas formas de violência, suas consequências no relacionamento interpessoal e familiar, os fatores individuais, culturais, sociais e comunitários envolvidos, visando a modificação das condutas violentas. Pretende-se ainda demonstrar maneiras menos rígidas de exercer a masculinidade, buscando contribuir para a qualidade de vida dos cumpridores. Além disso, o PEAP apresenta-se enquanto alternativa à prisão provisória e a outras medidas penais.

Os assuntos abordados no PEAP de Violência Doméstica são variados, reafirmando a importância de não reagir com violência nas relações cotidianas e, para tanto, destacamos os seguintes temas: Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Auto percepção, Responsabilização do infrator frente ao processo de violência, Papel Sócio Cultural da Família, Relação do Álcool e outras drogas com a violência, Comunicação não violenta entre outros que se fizerem necessários ao longo dos encontros.

Ao longo da execução desses grupos algumas falas marcaram a participação dos cumpridores, sinalizando a mudança de comportamento após serem encaminhados para os grupos reflexivos, ilustrada pela fala do cumpridor N.T.S., que participou do primeiro PEAP de violência e compartilhou a seguinte situação: “cheguei em casa e minha esposa começou uma discussão; fui para fora da casa e me sentei na calçada até que ela se acalmasse; meu filho de 5 anos veio e sentou-se ao meu lado, e depois de um tempo entramos em casa, e minha mulher havia se acalmado. Há um tempo atrás eu reagiria com violência”.

Ao final dos grupos reflexivos as analistas utilizam, como ferramenta de avaliação do trabalho desenvolvido, questionários que tanto servem para nortear as próximas ações como para avaliar as mudanças de comportamento produzidas durante o tempo de participação. O conceito recebido até o momento variou entre bom e ótimo, não havendo nenhuma avaliação abaixo disso, demonstrando assim, a efetividade do projeto.