Da Redação

A CEAPA em Araguari iniciou o projeto piloto de curso para agressores de violência doméstica com base em propostas de suspensão condicional do processo. Atualmente são 20 alunos participando, mas há quase 200 aguardando na fila.

O projeto é inovação no país e consta como condição da Promotoria de Justiça para suspender o processo por dois a três anos e o agressor permanecer em observação. Uma medida bem mais eficiente e barata que a condenação, pois ameaça é apenas por 30 dias e lesão por 3 meses, em regime domiciliar, ou seja, o agressor não vai preso.

Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas funciona na rua Wenceslau Braz

A reportagem levantou que, na SISCON, a proposta já é imediata e não precisa aguardar até dois anos para uma audiência de instrução e correr o risco de prescrição. O Judiciário homologa a proposta e encaminha para a CEAPA – Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, localizada em novo endereço, na rua Wenceslau Braz, 170, esquina com Afonso Pena, Centro.

A CEAPA, como parte da Política de Prevenção Social da Criminalidade, intervém na realidade social por meio de ações e projetos que tenham como foco a minimização dos fatores de risco que contribuem para a incidência de violências e criminalidade por seus usuários, seja como autores ou vítimas.

O programa atua de forma integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na construção de uma execução penal eficiente, justa e humanitária, tendo como objetivo despertar a participação da pessoa em cumprimento de pena ou medida alternativa, resgatando autoestima, identidade e valores pessoais e sociais.

A rede de parceiros também é composta por instituições públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, assistência social, geração de renda e inclusão produtiva. Elas trabalham junto ao programa no desenvolvimento de ações e projetos, no acolhimento dos usuários e das demandas de proteção social.