Da Redação

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu recentemente a implantação do selo de fiscalização eletrônico em todos os 3.020 cartórios (serviços notariais e de registro) de Minas Gerais. Atualmente, 1.752 serventias trabalham exclusivamente com esse selo e a expectativa da Corregedoria é que todos os cartórios operem exclusivamente com ele a partir de março de 2017.

O selo de fiscalização eletrônico é um código único com três letras e cinco dígitos numéricos que é impresso diretamente no documento resultante do ato e indica a serventia e o ato praticado. Também compõem o selo um código de segurança de 16 dígitos, e sua veracidade pode ser verificada no Portal TJMG. A implantação escalonada dessa modalidade de selagem começou em 2012.

Por ser eletrônico, o selo não pode ser roubado ou danificado e não fica armazenado, o que traz mais segurança ao usuário dos serviços extrajudiciais. Ele favorece também a fiscalização e o controle dos cartórios, atividade da Corregedoria. O novo selo permite ainda a redução de custos, pois não há mais gastos com a confecção e a distribuição dos antigos modelos em papel.

Funcionamento

Por meio de um sistema informatizado conectado à internet, os cartórios solicitam à Corregedoria um lote de selos de fiscalização eletrônicos. Após a disponibilização, eles são importados para o sistema em uso no cartório e passam, então, a ser utilizados nos atos praticados. Os cartórios informam à Corregedoria os selos utilizados e disponibilizam também os dados de selos e atos para consulta pública no Portal TJMG.

O novo selo só não é utilizado nos atos de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos, embora a Corregedoria trabalhe para encontrar uma forma de ele ser usado também nesses casos.

Até março de 2017 a Corregedoria vai recolher todos os selos de papel. A implantação do selo eletrônico prevê o uso das duas modalidades de selo por um período de teste. Entre as desvantagens do selo físico estão a possibilidade de furto, roubo, extravio e fraude, o processo de deterioração trazido com o tempo, a incompatibilidade com os cartórios informatizados, o custo de confecção e distribuição e a necessidade de que a fiscalização seja feita presencialmente.