Procedimento de emissão será informatizado a partir do ano que vem. Foto: MTE

DA REDAÇÃO – Os serviços de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) serão suspensos em todo o Estado no decorrer do mês de dezembro. Em Araguari, o sistema está inoperante desde a última segunda-feira, 8. A informação é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), a paralisação temporária objetiva a implantação de sistema informatizado e novas tecnologias. A mudança será nacional e a previsão é que o novo sistema, denominado CTPSWeb 3.0, passe a valer em todo o país a partir do dia 2 de janeiro.

Um dos benefícios da mudança é a agilidade na entrega do documento que, emitido pelo novo sistema, será chamado de CTPS Digital, e irá possibilitar que o trabalhador não precise esperar o momento da entrega para saber se tem alguma pendência, uma vez que os dados serão unificados com os bancos de dados da Caixa Econômica Federal e Receita Federal e o trabalhador recebe a versão digital na hora.

Os postos conveniados também poderão capturar a imagem do trabalhador na hora do atendimento por meio de webcam. Atualmente, no município, os postos não contam com este recurso, assim a solicitação do documento será totalmente gratuita para o solicitante.

Segundo informações obtidas no TEM em Araguari, quem deu entrada para retirar a carteira poderá pegar o documento até o dia 20. Infelizmente, aqueles que não têm Carteira de Trabalho e almejam conseguir um emprego nesse final de ano, deverão aguardar.

Entretanto, em caso de obtenção de trabalho neste período, o Ministério do Trabalho orienta que o empregador poderá admitir o funcionário sem o documento pelo prazo de até 30 dias, desde que o empregador forneça um comprovante constando a data de emissão, natureza do trabalho, salário e a forma do seu pagamento.

É importante ressaltar que a antiga CTPS permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema.

O Ministério do Trabalho e Emprego tem como meta colocar todos os serviços ao cidadão na era digital. Também está em fase de implantação o sistema do Seguro Desemprego com biometria, a certidão negativa de débitos com o MTE e o Portal Mais Emprego, que permite a auto intermediação de mão de obra, o acesso ao Pronatec e a consulta às informações do FGTS, além de outros cadastros dos trabalhadores.

Setor de Identificação segue com atendimento paralisado

Conforme comunicado encaminhado aos meios de comunicação por Ana Maria Freitas de Morais, diretora do Sine, o Setor de Identificação ficará sem atendimento por prazo indeterminado, devido a problemas com o link do Prodemge (Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais)  subsidiado pela Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) que oferece suporte ao atendimento.

De acordo com a diretora, todas as providências estão sendo tomadas pela prefeitura através da secretaria de Trabalho e Ação Social. “Buscamos soluções junto a Prodemge e a secretaria  de Segurança Pública”, destacou via e-mail. O posto estará aberto para esclarecer duvidas e a expectativa é de que o serviço seja liberado até a segunda semana de janeiro.

A solução para os pedidos de urgência seria o departamento da Câmara Municipal que oferece o mesmo serviço, porém, ele também encontra-se paralisado, devido a falta de materiais para a confecção do documento.