Da Redação

População tem até o dia 4 de maio para regularizar situação do Título de Eleitor

Os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais 2016, tem até esse sábado, 2, para aprovarem suas filiações partidárias.

De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer ao menos um ano antes do pleito. Em 2014, a lei determinava que o candidato deveria estar filiado ao partido ao menos um ano antes da eleição, porém, com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), a filiação do candidato deve ser aprovada seis meses antes da data da eleição.

 

O chefe da 16ª Zona Eleitoral, Fernando Guetti, afirma que o candidato não precisa comparecer ao cartório. “O candidato deve preencher a ficha e a filiação é realizada pelo presidente do partido, através do sistema filia web, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. Em casos de desfiliação, não é necessário comunicar em cartório, pois prevalece a última filiação”.

A partir dessa data, os técnicos indicados pelos partidos políticos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público e pessoas autorizadas, poderão acompanhar as fases de especificação e desenvolvimento dos programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização.

Segundo o chefe da 16ª Zona, os interessados em tirar o Título de Eleitor, transferir o documento ou realizar o cadastramento biométrico devem comparecer, até o dia 4 de maio, ao Cartório Eleitoral, localizado na rua Dr. Afrânio, 124, Centro. “Esse ano, o cadastramento biométrico não é obrigatório para os eleitores registrados em Araguari. Após as eleições, o cartório retomará esse procedimento”.

O Cartório Eleitoral funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 18h, e, até o dia 30 de abril, também abrirá suas portas aos sábados, das 7 às 13h. Estão sendo cadastrados os nomes dos interessados em realizar o trabalho de mesário voluntário nas próximas eleições. “As pessoas podem comparecer ao cartório, portando o documento de identidade. Lembrando que a participação vale o dia de trabalho e um certificado de 10 horas para os alunos do curso de Direito do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos”.

As determinações do Calendário Eleitoral devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. As propagandas eleitorais são proibidas, podendo ser realizadas somente após o dia 16 de agosto, sob pena de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações podem ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, sendo que os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo Cartório Eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto.