A legislação prevê que 2% das vagas de trânsito devem ser atribuídas às pessoas com deficiência e 5% aos idosos. Foto: Marlúcio Ferreira

DA REDAÇÃO – “Educação não ocupa espaço”. É com esse slogan que a Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) lançou na segunda-feira (25) a primeira campanha de conscientização sobre o uso das vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Nessa etapa, a campanha será direcionada às vagas para idosos atendendo reivindicação do Conselho Municipal do Idoso, que há cerca de três meses começou o trabalhado junto à Settran, com a apresentação de propostas viáveis de serem executadas.

A campanha foi dividida em alguns pontos e com a execução de atividades diferentes que vão desde a divulgação de material educativo nas rádios, outdoors, blitz educativas, que ainda serão agendadas juntamente com a Polícia Militar, passando por fixação de cartazes em locais de grande circulação de pessoas até a produção de adesivos unindo as duas campanhas para conscientização das vagas exclusivas para idoso e para pessoas portadoras de deficiência. Será feita ainda orientação quanto ao local e a necessidade de ter o cartão para o uso da vaga especial. “A intenção é que, com a divisão das atividades em etapas, a população possa conviver o maior tempo possível com o assunto e a necessidade de obedecer às leis de trânsito para melhorar a questão da mobilidade urbana. Isso passa por uma questão de comportamento, por ações integradas e educação no trânsito”, afirmou o secretário Alexandre Andrade.

Estabelecimentos privados como shoppings, supermercados, clubes e até universidades serão convidados a participarem da campanha orientando os públicos específicos quanto à importância do cumprimento da legislação. Nestes locais, os agentes só podem multar ou remover o veículo se solicitado pelo responsável do estabelecimento.

De acordo com legislação, 2% das vagas de trânsito devem ser atribuídas às pessoas com deficiência e 5% aos idosos. No início do mês, a Settran fez uma blitz especial para verificar o cumprimento da lei quanto a ocupação de vagas especiais. O resultado surpreendeu: foi identificado que 80% das vagas estavam sendo utilizadas de forma irregular. Em um só dia, foram aplicadas 67 multas e 16 veículos foram removidos para o pátio de apreensão.  Recentemente foi criada uma patrulha específica para fiscalizar o uso das vagas especiais. Até o fim do ano, duas equipes vão fazer parte da Patrulha da Mobilidade com atuações intensivas pela cidade, especialmente em locais de maior movimento.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define apenas como infração leve o ato de estacionar irregularmente em vaga destinada a idoso ou pessoa portadora de deficiência. A multa pela infração é de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.