por Tatiana Oliveira

De acordo com secretário de Governo, Rafael Scalia Guedes, município procura alternativas dentro da legalidade

Ontem, 23, a Gazeta do Triângulo publicou uma reportagem sobre a atual situação da Associação dos Catadores de Material Reciclável de Araguari – Ascamara – em relação ao convênio com a prefeitura. Até o fechamento da edição, a reportagem não havia conseguido falar com o secretário da pasta e a única informação dada pela secretaria do Meio Ambiente é que, com o fim do contrato, os caminhões de coleta seletiva teriam que parar de rodar e os 16 catadores cadastrados na entidade ficariam sem a principal fonte de renda: o material reciclado proveniente das grandes empresas.

Caminhões de coleta seletiva pararam de rodar ontem

A prefeitura procurou a reportagem a fim de dar esclarecimentos sobre o assunto na quarta-feira à tarde. Em reunião com o secretário de Governo, Rafael Guedes, e o secretário de Meio Ambiente, Hamilton Tadeu de Lima Junior, tivemos a informação de que a medida foi tomada por exigências legais. “Sem o Termo de Cooperação a prefeitura não pode repassar recursos para a Ascamara e isso inclui ceder equipamento, caminhões e servidores, pois o prefeito poderá incorrer em improbidade administrativa”, afirma o secretário de Governo.

Conforme o secretário de Meio Ambiente, a associação foi notificada no começo do ano sobre a alteração na lei que regulamenta a cessão de subsídio à entidades, a Lei Federal 13.019/2014. “A Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Análise de Documentação, que é exigida por lei, indeferiu a documentação deles. Agora faltam diversos documentos que a Ascamara não nos entregou para que a Comissão avalie novamente”, disse Guedes. “O grande erro foi desde o começo do ano eles não terem se atentado a reunir a documentação”, ressalta.

De acordo com Lima, a secretaria tem intenção em prosseguir com o subsídio dado à entidade, mas precisa agir dentro da lei. “Com a nova legislação vamos poder fiscalizar e avaliar a viabilidade da parceria, pois não sabemos o quanto de lucro a instituição gera e se isso compensa”, explica.

O processo foi entregue pela Ascamara à prefeitura no dia dois de agosto. “Esse trâmite burocrático pode durar três meses, pois a comissão que avalia todos os pedidos de subsídio é independente, inclusive a presidente da comissão é concursada, não é cargo de confiança”, explana Guedes.

Informações dadas pelo secretário de Meio Ambiente mostram que o convênio firmado entre os órgãos cedia grande parte do que viabiliza o funcionamento da associação. “O município cede o imóvel, os tributos municipais, licenças ambientais, dois caminhões, uma caminhoneta, seis funcionários, a manutenção dos veículos, prensa etc. Resumindo, nós temos despesa e mesmo assim continuamos querendo o convênio”. Guedes afirma que o correto seria que a entidade deixasse o local que está abrigada, mas, por escolha do secretário de Meio Ambiente eles permanecerão no local.

Devido à ausência da coleta, os membros da associação solicitam a contribuição dos moradores. Os interessados podem levar os materiais, das 7 às 19h, de segunda-feira a sábado, na Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari, localizada na rua Dezessete, 100, bairro Independência.