Da Redação

Sessão contou com discussões sobre pautas estratégicas para o município.

No dia 17 de junho, a Câmara Municipal de Araguari realizou sua terceira sessão ordinária do mês. Reunidos no plenário, os vereadores apresentaram requerimentos e discutiram projetos em pauta, destacando demandas da comunidade e ações do Poder Executivo.

Entre os temas abordados, o vereador Guilherme Santana apresentou requerimento solicitando o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, pedindo providências, por meio da secretaria competente, quanto ao asfaltamento e à implantação da rede de esgoto na Rua José Monteiro Araújo.

Segundo o parlamentar, a solicitação atende a uma reivindicação antiga dos moradores da região. “Essa demanda reflete o anseio da comunidade local, que há tempos aguarda por essas melhorias, especialmente considerando que ruas vizinhas já foram contempladas, o que tem gerado ainda mais expectativa”, justificou Guilherme.

Outro destaque da sessão foi o requerimento do vereador Levi Siqueira, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda, requisitando um relatório detalhado sobre o IPTU 2025. O parlamentar pediu esclarecimentos quanto à demora na entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano, especialmente em comparação com o cronograma dos anos anteriores. Também solicitou informações sobre o percentual de desconto concedido para pagamento em cota única, bem como o prazo final para utilização desse benefício. Além disso, requisitou cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela impressão e/ou distribuição dos carnês, contendo a razão social e o CNPJ da contratada, o objeto e o valor total do contrato, a modalidade de contratação e o número do processo administrativo correspondente.

Levi ressaltou que todas as informações devem ser organizadas em um único ofício, apresentado de forma clara, objetiva e sistematizada, sendo que eventuais documentos comprobatórios e anexos devem ser encaminhados exclusivamente para fins de conferência e verificação das informações prestadas.

Durante a sessão, diversos projetos de lei foram analisados e aprovados por unanimidade (15 votos):

Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do Executivo, que cria ajuda de custo complementar para moradia e alimentação dos médicos do Programa Mais Médicos no município.

Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria dos vereadores Levi Siqueira e Maria Cecília, que altera a Lei nº 5.793/2016, referente à Política Municipal de Mobilidade Urbana, para tratar da utilização de caçambas em vias e logradouros públicos.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Executivo, que substitui o Anexo I da Lei Complementar nº 206/2023, relacionada ao Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento.

Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá, Débora Dau, Paulo do Vale e Rodrigo Piracaíba, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao senhor Luiz Tadeu Martins Leite.

Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, com assinatura de todos os demais parlamentares, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Gabriel Alves Almeida.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, também de autoria de Rodrigo Piracaíba, que homenageia com o Diploma de Honra ao Mérito o senhor Marco Henrique Belotto Caetano.

Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, do mesmo vereador, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Adriano de Sousa Leite.

Legislativo de Araguari discute melhorias urbanas e demandas da população.