Da Redação

Edis reunidos na Casa de Leis nesta terça-feira, 6.

Nesta terça-feira, 6, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Araguari uma sessão extraordinária, que reuniu 15 dos 17 edis que atuam no Poder Legislativo da cidade.

As reuniões extraordinárias se diferem das ordinárias, especialmente no que diz respeito às pautas, uma vez que aquelas são mais objetivas e não visam a apresentação dos tradicionais requerimentos.

A sessão foi tranquila, e teve com objetivo a apreciação de três projetos de lei que estavam na pauta do dia, todos de autoria da prefeitura de Araguari.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 40 de 2021, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2022. A proposta é relevante no que toca aos gastos públicos e orçamentos para o próximo ano.

Ainda, o Projeto de Lei nº84 de 2021, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), foi pautado pelos edis durante a reunião. A proposta estava sob pedido de vista da vereadora Deda Lima (PL) desde a semana passada.

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei nº85 de 2021, que promove alterações na Lei n° 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, alterada pelas Leis de números 5.218, de 27 de junho de 2013, 6.061, de 5 de julho de 2018 e 6.133, de 31 de janeiro de 2019.

Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelos presentes na sessão extraordinária, que precisou ser realizada diante da relevância dos projetos, em momento de recesso legislativo.

As atividades ordinárias da Casa de Leis devem retornar em agosto.