Da Redação

Foto 1: Parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e discutir demandas da população.

No dia 26, foi realizada a quarta sessão ordinária do mês de maio na Câmara Municipal de Araguari. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos voltados a melhorias para a cidade nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento, entre outras demandas da população. Em seguida, os parlamentares votaram as matérias que compunham a Ordem do Dia.

Entre os destaques da sessão esteve o requerimento apresentado pelo vereador Nego, que solicitou esclarecimentos ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre pagamentos e repasses financeiros destinados aos prestadores de serviços de saúde do município. O pedido requer informações sobre possíveis débitos junto à Santa Casa de Misericórdia de Araguari, ao Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF), à ABAH/UPA e demais instituições conveniadas. Em caso positivo, solicita a apresentação dos valores em aberto, períodos de referência, natureza dos serviços prestados, motivos dos atrasos, relatório detalhado da situação financeira e previsão para regularização.

A iniciativa busca garantir maior transparência, assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos e fortalecer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Outro requerimento de destaque foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou o envio de ofício ao prefeito municipal e à Secretaria Municipal de Fazenda requerendo informações sobre o cronograma de distribuição dos carnês do IPTU 2026. O parlamentar destacou que, embora o vencimento da cota única esteja previsto para 10 de julho de 2026, a entrega dos carnês tem ocorrido de forma tardia nos últimos anos, prejudicando o planejamento financeiro dos contribuintes, dificultando o acesso aos descontos e aumentando a procura por atendimentos presenciais nos órgãos fazendários. O objetivo do requerimento é garantir maior transparência, organização e entrega dos carnês em prazo adequado à população.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 52 de 2026, de autoria do vereador Guilherme Santana, que dispõe sobre a denominação da Rua “N”, localizada no Bairro Interlagos I, que passa a integrar a Rua Domingos Dorázio. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 53 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Anomalias Faciais Congênitas no Município de Araguari/MG e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 57 de 2026, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que modifica a denominação da Rua “05”, localizada no loteamento Residencial Jardim Interlagos IV, para Rua Waldemar Cardoso de Oliveira. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 75 de 2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Loteamento Morada dos Sonhos, no Bairro Bosque, para Rua Fernando Antônio Leal da Cunha. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 77 de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Piracaíba, que modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Interlagos IV, para Rua Eunice Aparecida Campos do Nascimento. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 95 de 2026, de autoria do Executivo, que altera o § 3º do art. 6º da Lei nº 7.115, de 24 de setembro de 2025, que institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 103 de 2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Infrequência e à Evasão Escolar no Município de Araguari, fortalece o acompanhamento multiprofissional da trajetória estudantil e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 104 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 440 mil, utilizando recursos provenientes da anulação parcial de dotações da própria secretaria. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, de autoria do Executivo, que estabelece disposições complementares sobre a Câmara de Recursos Tributários (CRT), institui cargo em comissão, função gratificada, gratificações de participação e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que acrescenta o art. 515-A à Lei Complementar nº 203, de 22 de dezembro de 2022, regulamentando a publicação prévia antes do envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2026, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder, tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Laerte Dias Resende, segundo-sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 14 votos.

Foto 2: Sessão contou com votação e aprovação de projetos voltados a diferentes áreas do município.

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