Câmara Municipal pode votar hoje projeto para criação de vagas no Legislativo
ter, 27 de junho de 2017 05:20Redação
Na manhã de hoje, 27, os vereadores se reúnem para mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal. Conforme pauta divulgada no site do Legislativo seis projetos de Lei podem ser votados. O mais aguardado pela comunidade é o projeto de Lei Complementar número 003/2017 prevendo alterações da Lei Complementar nº 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari.
A proposta é que sejam criados onze cargos, sendo um de gestor legislativo (controlador interno), seis de técnico legislativo (assessor de comunicação, assessor de cerimonial, agente de protocolo, agente de patrimônio e almoxarifado, técnico de informática e agente legislativo), dois de serviços gerais (copeira e portaria), dentre outros. Os interessados em preencher as vagas deverão participar de um concurso público, a ser realizado em novembro desse ano, com expectativa de nomeação para janeiro de 2018.
O projeto de lei número 104 que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde também está em pauta cujo objetivo se refere ao pagamento de despesas com obras e instalações, mediante anulação parcial das dotações no valor de R$ 150 mil.
Também pode ser aprovado nesta sessão o projeto de Lei número 105 para declarar de utilidade pública a Associação Copaa-Clube do Opala Antigos de Araguari sediada na rua Amanhece, bairro Palmeiras do Império.
O projeto de número 111 que autoriza o município a celebrar convênio com a Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) tem o intuito de dar continuidade ao convênio firmado em 2012 o qual se encerra no dia 7 de julho. O objetivo é manter a parceria por mais cinco anos, desenvolvendo ações de desenvolvimento rural sustentável como o programa de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural).
O projeto de Lei número 076 modifica a denominação da rua “5”, localizada no Loteamento Portal dos Ipês I, bairro Ouro Verde para rua Claudio Marcelino da Silveira”.
O de número 090 denomina de Iracema Milani Gebrim a praça localizada no Residencial Jardim Milani, bairro dos Bosques.
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