Ontem, terça-feira, primeiro dia do mês de fevereiro, também foi data da primeira sessão legislativa ordinária do mês realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari, reunindo os edis em plenário para fazer uso da tribuna da casa, apresentar requerimentos e apreciar a pauta do dia.

Antes da votação dos projetos em pauta, os vereadores foram chamados um por um para levarem à tribuna seus requerimentos da semana. Na oportunidade, o vereador Nego (SD) se destacou ao emplacar a luta pelos profissionais da educação. “Pedimos que a Secretaria Municipal de Educação nos possa informar se o aumento de 33, dado pelo Governo Federal, será repassado aos professores de nossa cidade [na rede municipal de ensino]”, cobrou o edil. O referido aumento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste mês de janeiro. Apesar disso, é importante também considerar os efeitos econômicos gerados e a circunstância atual: ano eleitoral e clima de pré-campanha. Ainda, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma carta em 27 de janeiro recomendando que os prefeitos não concedam o reajuste de 33,24% aos professores. Em nota, a entidade alertou para uma “difícil situação fiscal”, que pode impactar os cofres de estados e municípios – os mais afetados pelo aumento.

Militando na área da saúde e educação, Eunice Mendes (PSB) também se destacou na reunião semanal da Câmara Municipal. Ela solicitou que a prefeitura de Araguari estude a realização de uma licitação para aquisição de máscaras faciais, que devem, conforme a vereadora, ser disponibilizadas para estudantes matriculados nas instituições de ensino municipais, visando conter a disseminação de uma nova onda de Covid-19 na cidade. A proposta da parlamentar pode ser considerada positiva, mas cabe a ressalva de que também deve ser avaliada pelo Executivo, ponderando sobre a viabilidade da ideia e o impacto fiscal gerado.

Na pauta do dia, os vereadores se depararam com o Veto nº 3529 de 2021, do prefeito Renato Carvalho (Republicanos). O chefe do Executivo havia vetado totalmente algumas emendas apresentadas por vereadores no orçamento fiscal do município. O Projeto de Lei º170 de 2021 havia sido aprovado em plenário com emendas de parlamentares no ano passado. De acordo com a Administração, as emendas vetadas possuiriam inconstitucionalidade formal. Para derrubar o veto era necessária a maioria de votos, ou seja, pelo menos nove. A primeira votação em cédulas reuniu 17 votos contrários ao veto, que foi derrubado.

Ainda, o Projeto de Lei Complementar nº2 de 2022, que introduz alterações em lei que dispõe sobre plano de cargos e carreiras no município foi aprovado por 16 votos. A proposição é da Mesa Diretora.

O Projeto de Lei nº5 de 2022, que autoriza o município a desafetar áreas especificadas no documento, para fins de permuta, em locais destinados à construção do novo Centro Administrativo do Município e da nova sede da Câmara Municipal de Araguari, também foi aprovado em plenário por 16 votos. A pauta foi enviada pelo Poder Executivo. “Esse projeto é muito importante. O município paga caros aluguéis, a Câmara precisa de adequações. Meu sonho é que esse projeto saia do papel”, disse o presidente da Casa de Leis, edil Léo Mulata (Republicanos).

O presidente da Câmara Municipal também informou que será realizada sessão extraordinária na próxima sexta-feira, 4, para apreciação de projetos. Leo Mulata adiantou à nossa reportagem, nesta terça-feira, que a autorização de realização de parceria entre a prefeitura e o Vasconcellos, para formação do time de vôlei de Araguari, também será deliberada na ocasião.