Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari realizou, no dia 3 de março, a primeira sessão ordinária do mês, marcada pela apresentação de requerimentos e pela votação de projetos considerados importantes. Entre os destaques estiveram pedidos de melhorias em vias urbanas e a proposta de parceria público-privada para o recapeamento de estrada municipal. Ao todo, sete projetos foram apreciados, sendo seis aprovados por unanimidade e um com pedido de vista.

Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos, debater pautas de interesse da comunidade e deliberar sobre as matérias que compunham a Ordem do Dia.

Entre os destaques esteve o requerimento apresentado pelo vereador Nego, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes para que, por meio da secretaria competente, seja realizado, com urgência, o patrolamento das ruas do Assentamento Guanabara, localizado na Rua Guanabara, no Bairro Novo Horizonte.

“Com o período chuvoso, as vias da localidade encontram-se em condições precárias, apresentando lama, buracos e acúmulo de água, o que tem causado diversos transtornos aos moradores. A situação dificulta o tráfego de veículos, prejudica o transporte escolar e o deslocamento de trabalhadores”, destacou o parlamentar.

Outro requerimento foi apresentado pelo vereador Paulo do Vale, que solicitou ao prefeito o encaminhamento à secretaria competente de pedido para que a Prefeitura de Araguari busque parceria com empresas instaladas na região, especialmente a EuroChem Fertilizantes Tocantins e a VLI – Terminal Integrador, entre outras, visando à manutenção, recuperação e ao recapeamento da Estrada Municipal Geraldo Rodrigues da Cunha.

De acordo com o vereador, o custo estimado para a execução integral do recapeamento exclusivamente pelo Poder Público é de aproximadamente R$ 4 milhões. “Dessa forma, mostra-se economicamente viável e de relevante interesse público a formalização de parceria, podendo o Município avaliar a possibilidade de compensação mediante abatimento proporcional no IPTU das empresas participantes, observada a legalidade e a legislação tributária vigente”, afirmou Paulo do Vale.

Também foi apresentado requerimento pelo vereador Guilherme Santana solicitando o envio de ofício à empresa Ecovias, para que seja providenciado o funcionamento integral das cabines de pedágio sob sua responsabilidade, especialmente no período noturno.

“A presente solicitação se justifica em razão das diversas reclamações recebidas por este Gabinete, dando conta de que apenas algumas cabines permanecem efetivamente em operação, o que tem ocasionado filas, demora no atendimento e transtornos aos usuários da rodovia. Referida situação compromete a fluidez do tráfego e a adequada prestação do serviço concedido”, destacou o parlamentar.

Após a apresentação dos requerimentos, os vereadores passaram à análise das matérias previstas na Ordem do Dia.

Projeto de Lei nº 9 de 2025, de autoria dos vereadores Sargento Oliveira e Wilian Postigo, que dispõe sobre o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 158 de 2025, de autoria do vereador Alex Peixoto, que institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 15 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), utilizando, para tanto, recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Fundo Municipal de Saúde. O vereador Sargento Oliveira pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 28 de 2026, de autoria do Executivo, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, com a denominação de Maria Vitória de Araújo, localizado na Rua Ademar dos Reis, nº 205, Bairro Milenium. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 29 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas que menciona, as quais integram o Anexo XXIV – Emendas LOA-2026, da Lei nº 7.179, de 22 de dezembro de 2025, que “estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2026”, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 30 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo – IGR – Rota do Triângulo, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, de autoria dos vereadores Levi Siqueira, Nego e Wilian Postigo, que acrescenta o art. 515-A ao Código Tributário do Município de Araguari, regulamentando a notificação prévia do contribuinte antes do envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão, em 2026, do “Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”. Aprovado por 16 votos.