Ontem, 6, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de dezembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Na ocasião, a vereadora Dêda Lima (PL) se destacou ao requerer que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, extensivo à secretaria municipal competente, solicitando providências para garantir a segurança dos pedestres que transitam pela rua Rui Barbosa, especificamente nos cruzamentos com ruas como Rodolfo Paixão e Afonso Pena, no Centro.

Considerando o aumento do número de pessoas na região central em virtude das atividades alusivas ao período natalino, faz-se necessário providenciar a sinalização estratigráfica nos trechos onde o calçadão já está concluído para evitar a ocorrência de acidentes.

O vereador Nego (SD) também mereceu destaque ao requerer o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho, através da Secretaria de Saúde, solicitando a possibilidade de destinar um veículo exclusivo para o transporte de crianças para tratamento fora do domicílio, principalmente para o Hospital do Câncer, a fim de diminuir a espera para o retorno em seus lares.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 164 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Araguari para o exercício financeiro de 2023, foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 201 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Fábio Pneus Ltda., dando outras providências, foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 215 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos públicos de provimento efetivo e funções gratificadas e de confiança, dispõe sobre as coordenações de áreas, estrutura de cargos de provimento em comissão, e quadro permanente de pessoal da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP, e dá outras providências, foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 218 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que acrescenta § 4º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, ambos da Lei n° 6.227, de 24 de outubro de 2019, e revoga o art. 8º da referida Lei que dispõe sobre a permissão de uso de máquinas agrícolas do Município de Araguari/MG a produtores rurais de pequeno porte, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Na oportunidade, o vereador Nego pediu vista de 6 dias do projeto e seu pedido foi aprovado por seus colegas.

Projeto de Lei nº 219 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que introduz alterações na Lei n° 6.519, de 10 de fevereiro de 2022, que autoriza o município de Araguari a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Cidadania e Desenvolvimento, visando a realização de jogos e treinamento de equipes de voleibol, durante as competições de Voleibol da Superliga B e Campeonato Mineiro de Voleibol masculino, dando outras providências.

Vale destacar que, a parlamentar Dêda pediu vista de 6 dias desse projeto, pedido esse que foi aprovado por seus colegas.

Projeto de Lei nº 223 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a fazenda pública do município de Araguari, por meio de seus representantes judiciais a celebrar a empresa Prima Foods S.A, nos autos do processo judicial 5006465/9420208130035, dando outras providências, foi aprovado por 13 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que promove adequações na lei complementar nº70 de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação na Procuradoria Geral do Município de Araguari, dando outras providências.