Câmara aprova projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2024
qua, 28 de junho de 2023 08:05Da Redação
Ontem, 27, aconteceu a quarta sessão ordinária do mês de junho na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Reunidos, os parlamentares em plenário usaram a tribuna da casa para apresentar seus requerimentos e votar nos projetos do dia.
Para começar de fato a sessão, os vereadores foram chamados um por um à tribuna para apresentarem suas solicitações da semana. Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Ana Lúcia Prado (PSB), que solicitou que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo à Secretaria de Saúde, pedindo que seja estudada a possiblidade de atendimento em horário estendido ou horário do trabalhador em todas as Unidades de Saúde dos distritos de Araguari.
A parlamentar Débora Dau (PSC) também se sobressaiu ao solicitar que sejam instaladas torneiras com sensor ou outro dispositivo que evite o desperdício de água, no Parque das Águas. A instalação dessas torneiras se faz necessária para que as pessoas possam lavar os pés, após usarem a quadra de areia que existe no local.
O edil Nego (Solidariedade) também mereceu destaque ao solicitar o envio de um ofício ao prefeito Renato Carvalho, através das secretarias de Gabinete e de Saúde e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), para que possam disponibilizar tendas de apoio aos romeiros que se deslocam para a Festa de Nossa Senhora da Abadia, na cidade de Romaria, em agosto.
Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 99 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2024, e dá outras providências; foi aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 165 de 2023, de autoria do Executivo, que oficializa o Polo UAB – Universidade Aberta do Brasil, dando outras providências.
Na ocasião, o vereador Renato Benegas (PSC) pediu adiamento desse projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.
Projeto de Lei nº 166 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, no valor de R$ 944.240,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari.
Na oportunidade, a parlamentar Débora Dau (PSC) pediu adiamento desse projeto e seus colegas aprovaram seu pedido.
Projeto de Lei nº 174 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Araguari – MG, e dá outras providências.
Vale destacar que, esse projeto não foi votado, pois o vereador Clayton Brazão (PSC) pediu vista de 15 dias.
Projeto de Lei nº 175 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que promove o retorno dos servidores ao cargo público de origem como Farmacêutico/Bioquímico, e revoga o inciso III do art. 2° da Lei Complementar n° 127, de 11 de abril de 2016, dando outras providências.
Esse projeto também não foi votado, pois o vereador Renato Benegas pediu vista de 15 dias.
É bom mencionar que, projetos de Título de Cidadão Honorário e Diploma de Honra ao Mérito foram aprovados pelos parlamentes. Na próxima sexta-feira, 30, às 9 horas, ocorrerá a 4º sessão extraordinária de 2023.
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