Ontem, 28, aconteceu a última sessão ordinária do mês de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Denise Cristina Lima (PL), que solicitou que seja informado o motivo pelo qual os pacientes diabéticos, que precisam da insulina Lantus não estão conseguindo receber a medicação mensalmente, com a devida regularidade. A parlamentar ainda pediu que seja informada a quantidade de pacientes que necessitam desse tipo de insulina, qual é o procedimento necessário para que tenham acesso à medicação (de que forma é realizado o cadastro e o que deve ser feito para retirar o material) e se existe algum setor ou equipe especializada para atender os diabéticos. Caso a resposta seja positiva, Deda requer o envio da relação detalhada das ações desenvolvidas, com nome e função de cada servidor.

A parlamentar Eunice Mendes (PSB) também mereceu destaque ao solicitar que a Administração Pública, através da Prefeitura Municipal de Araguari, institua o Programa Jovem Aprendiz, uma vez que a prefeitura é uma das maiores empregadoras do município e deve dar exemplo, através da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que “altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943”.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 8 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, foi aprovado por 14 votos e teve voto contrário de Cláudio Coelho (Solidariedade)

Projeto de Lei nº 28 de 2023, de autoria de Leonardo Rodrigues da Silva Neto (REPUBLICANOS), que modifica a denominação da rua “L”, localizada no loteamento Residencial Monte Moriá, no bairro Brasília, para rua Lairton Montes Pinto, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 38 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que desafeta do uso comum do povo as partes certas e determinadas que menciona, integrantes de largo circular localizado no Bairro Brasília, nos termos e para os fins que menciona.

Na oportunidade, o vereador Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias e seu pedido foi aprovado pelos colegas.

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 602 da Lei Complementar n° 203, de 23 de dezembro de 2022 (Código Tributário do Município de Araguari).

Na ocasião, Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias e seu pedido foi acatado pelos colegas.

Vale mencionar que, projetos de Honra ao Mérito e Título de Cidadão Honorário foram aprovados por 15 votos.

Projeto de Lei nº 148 de 2022, de autoria de Marcos Vinícius Duarte (REPUBLICANOS), que institui a Semana Cultural Evangélica, dando outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº55 de 2023, de Rodrigo Costa Ferreira (PATRI), com o apoio de Ana Lúcia Prado (PSB), Débora Dau (PSC), Giulliano Sousa Rodrigues (PSB) e Wiliam Marques Postigo (PL), que modifica a denominação das vias localizadas no residencial Vendaná Home Clube, bairro Sewa.