Ontem, 4, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente apreciaram os projetos do dia.

Na oportunidade, a vereadora Débora Dau (PSC) solicitou que o município passe a emitir a Carteirinha de Identificação do Portador de Transtorno Espectro Autista, em cumprimento da Lei 13.977/2020, como instrumento de direito e acessibilidade no dia a dia, no comércio, no trabalho e em todas as esferas do serviço público e privado.

O edil Branquinho (PATRI) também mereceu destaque ao reiterar o pedido para que sejam instaladas lâmpadas de LED em toda a extensão da rua José Tiradentes de Lima, no bairro Jardim Regina.

É importante mencionar que, a Dr Alexandra, diretora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) esteve presente na sessão a convite do vereador Clayton Brazão (PSC), para esclarecer alguns pontos sobre o funcionamento da UPA.

Dr Alexandra explicou que a UPA integra a rede de assistência municipal à saúde, constituindo “Porta de Entrada” às ações e aos serviços de urgência e emergência. O Serviço de Pronto Atendimento está destinado ao atendimento dos casos de urgência/ emergência médica de pacientes das Unidades de Saúde da Atenção Primária e Especializada, do Corpo de Bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a demanda espontânea (não agendada), 24 horas por dia, todos os dias da semana. A unidade pratica o acolhimento do usuário por classificação de risco, e não por ordem de chegada, de acordo com a orientação do Programa Nacional de Humanização.

A unidade segue as orientações do protocolo Manchester, que é um sistema de triagem baseado em cinco cores: vermelho, laranja, amarelo, verde e azul. O vermelho representa os casos mais graves e o azul representa os casos com baixa complexidade. O sistema é empregado mundialmente.

 

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 151 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 1º e 2º da Lei n° 6.297, de 1º de julho de 2020, que “Promove adequações na Lei n° 5.892, de 25 de maio de 2017, que institui no Município de Araguari o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais estatutários/celetistas da saúde integrantes das equipes de atenção básica, que aderirem ao PMAQ/AB – “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”, dando outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes pediu a palavra para explicar que o projeto de lei tem o objetivo de atingir metas na atenção básica de saúde. O Governo Federal repassa o recurso para a prefeitura, que é distribuído conforme a meta de cada unidade de saúde. É um incentivo para o servidor.

Projeto de Lei nº 155 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Araguari – MG a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – CIDES, e dá outras providências, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº159 de 2022, de autoria de Ana Lúcia Prado (PSB) que modifica a demonização da rua 14, localizada no loteamento residencial Portal de Fátima 2, no bairro Brasília para rua Silvani Miguel Rodrigues, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 160 de 2022, de autoria de Ana Lúcia Prado, que modifica a denominação da rua M, localizada no loteamento residencial Agiote, no bairro Palmeiras do Império, para rua Wallison Lemos Cunha, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 161 de 2022, de autoria de Clayton Brazão, que modifica a denominação da rua E, localizada no loteamento residencial Agiote, no bairro Palmeiras do Império, para rua Amilton Martins de Moura, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº162 de 2022, de autoria de Waltemir Rodrigues Neves, que modifica a denominação da rua 10, localizada no loteamento residencial Parque dos Verdes, no bairro Parque dos Verdes para rua Amélia Aparecida Duarte, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº163 de 2022, de autoria de Rodrigo Costa Ferreira, que modifica a denominação da rua N, localizada no loteamento residencial Monte Moriá, no bairro Brasília para rua Edvaldo Francisco Bento, foi aprovado por 15 votos.

A substitutiva do Projeto de Lei 135 de 2022, de autoria de Eunice Mendes que modifica a denominação da rua A, localizada no loteamento residencial Cidade Jardim para rua Valdivino Lázaro de Morais, foi aprovada por 15 votos.

A substitutiva do Projeto de Lei 136 de 2022, de autoria de Eunice Mendes, que modifica a denominação da travessa 29 para rua Maria de Fátima Pereira Cardoso, foi aprovada por 15 votos.

A substitutiva do Projeto de Lei 146 de 2022, de autoria de Eunice Mendes, que modifica a denominação da rua G, localizada no loteamento residencial Cidade Jardim para rua Alexandra Lima Ferreira, foi aprovada por 15 votos.

A substitutiva do Projeto de Lei 147 de 2022, de autoria de Eunice Mendes, que modifica a denominação da rua H, localizada no loteamento residencial Cidade Jardim para rua Augusta Ribeiro da Silva Elou, foi aprovada por 15 votos.

A substitutiva do Projeto de Lei 156 de 2022, de autoria de Eunice Mendes, que modifica a denominação da rua L, localizada no loteamento residencial Jardim América para José Gerônimo de Enéias, foi aprovada por 15 votos.

Vale mencionar que, um projeto que concede diploma de Honra ao Mérito também foi aprovado nessa sessão.