Ontem, 30, a Câmara Municipal de Vereadores de Araguari foi palco de mais uma sessão ordinária. Os vereadores se reuniram em plenário e usaram a tribuna da Casa para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Débora Dau (PSC) que solicitou que seja realizada uma parceria público privada com o IMEPAC, a fim de implantar uma unidade do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) em Araguari.

 

A parlamentar Denise Cristina Lima (PL) também se sobressaiu ao requerer a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar a prática de atos lesivos na exploração do serviço de estacionamento rotativo.

Os 16 parlamentares apreciaram e votaram nas matérias da ordem do dia, são elas: Projeto de Lei nº 30 de 2023, de autoria de Paulo César Pereira (União Brasil), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Recreativa Bloco Maculelê, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 74 de 2023, de autoria de Eunice Mendes (PSB), que declara de utilidade pública a Associação Passos Retos, foi aprovado por todos os parlamentares.

Projeto de Lei nº 115 de 2023, de autoria de Sebastião Alves Ribeiro Júnior (SD), que determina que passa a denominar-se praça Jayme Rodrigues, a área verde localizada na confluência das ruas Padre Lafayette, Avaré e avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 141 de 2023, de autoria de Eunice Mendes, que modifica a denominação da rua Oito, localizada no loteamento residencial Portal de Fátima II, bairro de Fátima, para rua Edileuza Barbosa Santos Zica, foi aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 151 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 130, de novembro de 2019, foi aprovado por 15 votos.

Na oportunidade, a vereadora Eunice Mendes pediu a palavra para dizer que os representantes da esfera estadual estão preocupados com a cultura e a arte do município, repassando recursos para a Associação Emcantar de Arte, Educação, Cultura e Meio Ambiente; para a Associação Cultural Recreativa Bloco Maculelê e para o grupo Sol de Teatro.

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, de autoria de Rodrigo Costa Ferreira (Patriota), Denise Cristina Lima e Eunice Mendes, que acrescenta o § 6º ao art. 122-A da Lei nº 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que institui o Código de Posturas do Município de Araguari, introduzido pela Lei Complementar nº 177, de 21 de dezembro de 2020, foi aprovado por todos os parlamentares.

Projeto de Resolução nº 7 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui o “Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Araguari” no âmbito da Escola do Legislativo, foi aprovado unanimidade.

É importante mencionar que, projetos do Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados pelos vereadores