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Câmara aprova projeto de lei que referenda o Protocolo de Intenções celebrado entre FAEC e o SEBRAE/MG

qua, 12 de outubro de 2022 10:43

Da Redação

Plenário da Câmara Municipal de Araguari

Ontem, 11, aconteceu a segunda sessão ordinária do mês de outubro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os vereadores se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente apreciaram os projetos do dia.

Na oportunidade, o vereador Rodrigo Piracaíba (Patri) se destacou ao solicitar que seja modernizado o sistema de atendimento do Departamento de Fiscalização de Rendas e Tributação da Prefeitura Municipal de Araguari, com disponibilização de senhas automáticas; implantação de TV para chamadas de senhas; melhorias na climatização do ambiente; bem como a substituição dos móveis que estão em condições precárias por novos e modernos.

O edil Nego (Solidariedade) também mereceu destaque ao requerer o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), através da Secretaria de Obras, solicitando a conclusão do asfalto e da extensão da rede elétrica na rua Albano Ferreira, bairro Independência, entre a escola CAIC e a avenida Marechal Rondon.

 

O vereador justificou o requerimento esclarecendo que o local é totalmente habitado e não possui infraestrutura condizente. Além disso, o local é uma rua de acesso para a ASCAMARA, CEM. Arcino Santos Laureano e comércio em geral.

 

Vale destacar que, José Júlio Lafayette, reitor o IMEPAC, esteve presente na sessão a convite da vereadora Eunice Mendes (PSB) em razão do aniversário de 21 anos, completados no dia 24 de setembro. José Júlio disse que a instituição oferece 17 cursos. Além disso, conseguiu gerar 800 empregos diretos, em vários seguimentos (educação, saúde, segurança, agronegócio e publicidade).

 

O reitor do IMEPAC também falou sobre o Hospital Sagrada Família. Até o momento, já foram investidos cerca de 130 milhões de reais, contando com cerca de 400 trabalhadores diretos e indiretos. A previsão é gerar cerca de 1.000 empregos diretos e indiretos. Sobre a estrutura, são 30.000 m² de área construída, divididos em 4 pavimentos, 19 salas cirúrgicas, 337 leitos de internação, 40 leitos de UTI, 3 salas de parto humanizado, parque de imagem completo, laboratório de análises clínicas e prontuário eletrônico em todo o hospital.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos:  Projeto de Lei nº 134 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Protocolo de Intenções celebrado entre a Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, dando outras providências, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 158 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que adequa a redação da emenda 013-I-a) a qual integra o Anexo do Remanejamento das Programações das Emendas LOA – 2022, da Lei n° 6.603, de 6 de setembro de 2022, que dispõe sobre o remanejamento das programações orçamentárias das emendas que menciona, as quais integram o Anexo XXIV – Emendas LOA-2022, da Lei n° 6.476, de 20 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2022.”, foi aprovado por 16 votos.

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes pediu a palavra para explicar que o parlamentar Benegas (PSC) colocou uma emenda impositiva para que fossem realizadas cirurgias cardíacas na Santa Casa de Misericórdia e como o hospital não está propenso a realizar essas cirurgias, o projeto volta para Câmara para que haja destinação desse recurso novamente para a Santa Casa, sem a necessidade de ser para cirurgias cardíacas.

Projeto de Lei nº 165 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que institui gratificação temporária para os membros da Junta Reguladora de Referência Técnica de Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, foi aprovado por 16 votos.

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