Da Redação

Projetos foram apreciados na pauta da sessão nesta terça-feira, 25

Conforme foi pautado na 19ª sessão ordinária da atual legislatura, ontem, 25, projetos foram objetos de apreciação e os parlamentares municipais voltaram a apresentar seus tradicionais requerimentos.

Dentre os diversos assuntos abordados pelos vereadores durante a reunião, a saúde esteve em foco. A parlamentar Eunice Mendes (PSB) defendeu que pessoas com autismo (Transtorno do Espectro Autista) sejam incluídas como grupo prioritário na vacinação contra Covid-19, além de seus responsáveis e profissionais que trabalham no acompanhamento médico, terapêutico e rotineiros destinados a essas pessoas. Ainda no âmbito da saúde, Eunice apresentou requerimento para que os guardas do albergue municipal sejam vacinados contra a Covid-19. Segundo a vereadora, eles estariam expostos ao vírus diariamente no atendimento a pessoas em situação de rua e migrantes.

O presidente da Casa de Leis, edil Léo Mulata (Republicanos), apresentou uma solicitação ao Poder Executivo para que seja instalada uma iluminação mais eficaz no cemitério Municipal Bom Jesus, inclusive para o período noturno. O pedido vem ao tempo em que ocorreram violações em sepulturas no local, e a demanda foi apoiada por outros vereadores.

Na pauta da sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 38 de 2021, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que modifica a denominação da Área Verde 03, localizada no Loteamento Residencial Jardim Botânico, bairro dos Bosques, para “Praça Jorge Cury”, por unanimidade.

Além disso, foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 50 de 2021, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos imputados a servidor público, decorrentes de reposições ao erário, em razão de decisão em processo administrativo, ou de débitos decorrentes de decisão condenatória definitiva de Tribunal de Contas. A proposta, entretanto, teve uma emenda supressiva em um trecho que determinaria que o pagamento fosse feito em parcela única, em desconto nos vencimentos do servidor. A supressão foi proposta pela vereadora Eunice Mendes, e teve um parecer contrário da Casa, mas foi aprovado em plenário. Agora, com a aprovação do projeto, o texto segue para sanção na prefeitura de Araguari, e o chefe do Palácio dos Ferroviários, Renato Carvalho (Republicanos), pode vetar a emenda.

Ainda, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 58 de 2021, proposto pelo Executivo, que estabelece o valor da consulta para os médicos psiquiatras, contratados mediante processo de credenciamento para atuarem na Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a vereadora Deda Lima (PL), o valor que gira em torno de R$60 reais poderia ser maior, porém, a parlamentar não emendou o dispositivo.

Já o Projeto de Lei nº 60 de 2021, que autoriza o município de Araguari a realizar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, foi proposto pelo Executivo, e visa melhor operacionalidade de ações administrativas e operacionais da polícia, incluindo no trânsito e no policiamento ostensivo. O projeto foi aprovado por 15 votos, com ausência de um vereador no plenário. Ainda, o Projeto de Lei nº 61 de 2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, visando atender as despesas do FMTT (Fundo Municipal de Trânsito e Transportes), proposto pelo Executivo, também foi aprovado por 15 votos.