Ontem, 23, aconteceu a terceira sessão ordinária do mês de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Ana Lúcia (PSB) ao solicitar que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), requerendo que a secretaria competente instale uma quadra de peteca e uma academia ao ar livre no canteiro central da rua Maria das Dores Peixoto Faria, no bairro Residencial Madrid. Vale destacar que, Ana Lúcia fez esse requerimento reiterando o pedido 1632/2022.

A parlamentar Débora Dau (PSC) também mereceu destaque ao solicitar que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, o qual “Dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade curricular na rede pública de ensino do município de Araguari”.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos:  Projeto de Lei nº 199 de 2022, de autoria de Sebastião Joaquim Vieira (PSL), que modifica a denominação da rua Cento e Quatro, localizada no bairro Paraíso, para rua Francisco Lima de Oliveira, foi aprovado por aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 8 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes.

Na oportunidade, o vereador Cláudio Coelho (SD) pediu adiamento da votação do projeto por 6 dias e sua solicitação foi aprovada por seus colegas.

Projeto de Lei nº 9 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Na ocasião o parlamentar Paulo César (DEM) pediu adiamento da votação do projeto por 6 dias, pois disse que ainda tem dúvidas sobre ele. Além disso, afirmou que a superintendente não pôde comparecer na sessão para esclarecer esses questionamentos. Desse modo, seus colegas aprovaram seu pedido de adiamento.

Projeto de Lei n. 11 /2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, no valor de R$1.697.474,54 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos, foi aprovado por 14 votos.

A vereadora Eunice Mendes (PSB) esclareceu que esse crédito é proveniente do governo federal e tem um prazo para que a prefeitura possa utilizá-lo, através dos idosos do município, na gratuidade do transporte coletivo.

Projeto de Lei nº 12 de 2023, de autoria de Sebastião Joaquim Vieira, que modifica a denominação da rua “K”, localizada no loteamento Residencial Monte Moriá, no bairro Brasília, para rua Ozana Rodrigues de Oliveira, foi aprovado pelos 14 parlamentares presentes.

Projeto de Lei nº 13 de 2023, de autoria de Sebastião Joaquim Vieira, modifica a denominação da rua Treze, localizada no loteamento Residencial Monte Moriá, no bairro Brasília, para rua Adelaide Borges de Miranda da Silva, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 24 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Termo de Compromisso n° 202140681-1, celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o município de Araguari/MG, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei n. 25 /2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).

É importante mencionar que, o vereador Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias do projeto e seu pedido foi aprovado pelos outros parlamentares.

Projeto de Lei n. 26 /2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do FMTT – Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O parlamentar Cláudio Coelho também pediu vista de 15 dias desse projeto e sua solicitação foi acatada pelos colegas.

Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Viário do município de Araguari, dando outras providências.

A votação do projeto não aconteceu, devido ao pedido de vista de 15 dias do vereador Cláudio Coelho.

Projeto de Decreto de Legislativo nº 73 de 2022, de autoria de Denise Cristina Lima de Andrade (PL), Debora de Sousa Dau e Sebastião Joaquim Vieira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Thiago Scalia Barbosa, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 226 /2022, de autoria de Cláudio Coelho, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do lugar Lago Azul de Araguari, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 7 /2023, de autoria de Eunice Mendes e Clayton Brazão (PSC), com o apoio de Ana Lúcia, que decreta de utilidade pública a Associação Mutirão, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 39 /2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Araguari a celebrar Convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia para transferência de recurso financeiro, para custeio de leitos de UTI ADULTO TIPO II, através da Portaria n. 505, de março de 2020, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Resolução nº 2 /2023, de autoria de Deda Lima, Eunice Mendes, com o apoio de Ana Lúcia Prado, que altera a redação do §1º do art. 2º da Resolução n. 96, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 27 /2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os cargos públicos, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9 /2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”, foi aprovado por 14 votos.