Ontem, 29, aconteceu a última sessão ordinária do mês de novembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente apreciaram os projetos do dia.

Na ocasião, a vereadora Eunice Mendes (PSB) se destacou ao solicitar que sejam enviadas ao Poder Legislativo informações acerca da construção da edificação na praça Da Constituição, próxima à UPA, onde abrigaria a Farmácia Municipal, como: o valor da obra; a função social da construção erguida no local e se há intenção, por parte do prefeito, de ampliar o espaço para que no futuro a Farmácia Municipal possa ser transferida para o referido local.

Eunice Mendes ainda solicitou esclarecimentos sobre de que forma poderá ser cumprida a função social da edificação, caso não ocorra a transferência. Além disso, a vereadora solicita que o prefeito invista e dê destinação social à edificação, bem como, a praça próxima à UPA, já que nas imediações existe um grande público diário que acompanha pacientes na Unidade de Pronto Atendimento, durante momentos de aflição e incertezas. Desta feita é de grande valia que o Poder Executivo invista no local tornando o espaço aprazível, promovendo o acolhimento objetivando o bem-estar da população araguarina.

O edil Rodrigo Piracaíba (PATRI) também mereceu destaque ao solicitar informações sobre a situação dos processos do Programa de Regularização Fundiária (REURB) das regiões rurais de Araguari, de modo especial dos possuidores de imóveis da região do Condomínio Sol Nascente.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 200 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Escola Infantil e Fundamental Canadense Ltda., dando outras providências.

Na ocasião, o vereador Clayton Brazão (PSC) pediu adiamento de 6 dias da votação e os colegas aprovaram seu pedido.

Projeto de Lei nº 208 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que introduz adequações na Lei n° 6.638, de 27 de outubro de 2022 que autoriza o município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para repasse de recurso financeiro para ser aplicado na realização de cirurgias oftalmológicas e aquisição de equipamento médico-hospitalar, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 209 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza o município de Araguari a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Araguari para transferência de recurso financeiro para ser aplicado na reabilitação em deficiência intelectual da Rede de Cuidados do SUS – Sistema Único de Saúde, dando outras providências, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 213 de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único do art. 1° da Lei n. 6.455, de 26 de outubro de 2021, reajustando o valor do auxílio-alimentação, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 205 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor hora/anulados profissionais de Educação Física integrantes das categorias que menciona, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 216 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n. 6.631, de 17 de outubro de 2022, que institui gratificação temporária para os membros da Junta Reguladora e da Referência Técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, foi aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 217 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 4º da Lei n. 6.658, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o município de Araguari a celebrar convênio com a Superintendência de Água e Esgoto – SAE, e fazer o repasse de recursos financeiros a referida autarquia municipal, foi aprovado por 14 votos.

Vale destacar que, projetos que concedem Título de Cidadão Honorário também foram aprovados.