Durante quatro dias serão discutidos pontos essenciais para a Enccla
2014 com módulos abertos à participação da comunidade

DA REDAÇÃO – “Não há corrupção passiva ou ativa, direta ou indireta sem a participação de pelo menos um agente público”. Foi com essa frase que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, abriu a Conferência de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), na noite desta segunda-feira (25). O evento é um marco representativo para o município e conta com a participação de várias personalidades expressivas do universo político e jurídico, em nível nacional. A Enccla acontece no Center Convention e vai até o dia 28, quinta-feira.

A Prefeitura de Uberlândia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Procuradoria Geral, participa e apoia a iniciativa do encontro. Na abertura, além do ministro do STJ, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, também participou e fez parte da mesa. Paulo Abrão, que é de Uberlândia, tem vasto conhecimento na área e vem atuando em questões relacionadas à moralidade e ética nos diversos setores da sociedade.

Durante a palestra, Gilson Dipp ressaltou a essencial importância e valorização do caráter informal da própria cidadania no país. Segundo ele, é necessária a criação de varas especializadas na esfera judicial para lidar com tais fatos. “Os quadros estão se renovando, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) muitas vezes se baseia na Enccla, estipula metas de atuação. Embora nem sempre estas metas sejam viáveis, mas é preciso funcionar, agir, para combater a corrupção”, disse. Dipp também destacou a dificuldade do Judiciário brasileiro no cumprimento de acordos. Ele disse que tem havido avanços sobre o assunto e adiantou que para o próximo ano deverá ser instituída a lei anticorrupção no país. “Tem que responsabilizar jurídica e administrativamente todos que praticarem atos ilícitos contra as instituições públicas, inclusive com multas pesadíssimas”, enfatizou.

Para o procurador geral do município, Luis Antônio Lira Pontes, que também representou o prefeito Gilmar Machado, a Enccla é um evento importante que reúne todos os órgãos do Governo Federal focados no combate a corrupção administrativa e lavagem de dinheiro. “É um colégio de entidades e instituições com metas nesse compromisso e também na evasão de divisas”.

Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla, dentre eles: Ministérios Públicos, Polícias, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Banco Central do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Advocacia Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos.