Da Redação

Impacto financeiro anual será de aproximadamente R$ 7 milhões na Folha de Pagamento

Os vereadores aprovaram, na sessão dessa terça-feira, 14, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei referente ao aumento no adicional de produtividade dos servidores que ocupam os cargos de psicólogo, auxiliar de saúde e assistente social.

De acordo com uma servidora, que preferiu não se identificar, os cargos de médico, dentista, assistente social, psicólogo e auxiliar de saúde foram contemplados com o reajuste salarial. “Dentre esses cargos, os auxiliares de saúde, psicólogos e assistentes sociais não foram contemplados com o aumento no adicional de produtividade. Esse não é um aumento salarial. Recebemos o reajuste de 6%, que, para acompanhar a inflação, deveria ser de 10%. Solicitamos esse aumento no adicional, pois os médicos e os dentistas receberam, então, acreditamos que também temos esse direito”.

 

O vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) comenta que o governo, ao longo do mandato, enviou diversos projetos referentes a diversas categorias de servidores. “Ao invés de enviar o Plano de Cargos e Salários, o Executivo mandou os projetos fatiados por categorias, porém, não enviou de uma grande parte da área de saúde, alegando que não era mais permitido mandar o projeto devido ao período eleitoral”.

A questão foi discutida juntamente com o procurador jurídico da Câmara Municipal, Hamilton Flávio de Lima. “Dr. Hamilton entendeu que o projeto poderia ser aprovado, pois não se tratava de um aumento, mas sim de uma recomposição”. O projeto foi enviado pelo Executivo na última semana para que fosse apreciado. “Recebemos o projeto, mas não havia o impacto financeiro. Consequentemente, a sessão ficou paralisada por mais de duas horas, enquanto aguardávamos o envio do valor”.

Segundo o vereador, o impacto financeiro gerado pelo projeto anualmente será de aproximadamente R$ 7 milhões na Folha de Pagamento. “Aprovamos o projeto e fomos favoráveis aos benefícios concedidos aos servidores, uma vez que os mesmos são essenciais para a comunidade araguarina e excelentes profissionais, mas não deixa de ser uma preocupação, uma vez que o índice da folha estava no limite prudencial”.

Wesley Lucas ressalta que houve uma arrecadação que não estava prevista no orçamento de mais de R$ 50 milhões, provenientes de royalties. “Esse recurso baixou o índice da folha, possibilitando as melhorias, mesmo que poucas, para os servidores. Porém, no próximo ano, não é possível saber se a prefeitura irá continuar com a arrecadação atual. Diminuindo a arrecadação, aumenta-se o percentual de gasto com a folha, o que poderá acarretar medidas drásticas para a próxima gestão”.

A vereadora Eunice Mendes (PMDB) afirma que a proposta do governo municipal era a elaboração do Plano de Cargos e Salários. “Durante os três anos e meio de administração, o Executivo não elaborou o plano. Os projetos de aumento de adicionais são positivos para os servidores, mas não é a solução para o problema. Esperamos agora o Plano de Cargos e Salários, para que todas as classes sejam contempladas”. O vereador Rafael Guedes (SD) também solicitou que o aumento de adicionais não valha para servidores que possuem dois cargos. “São medidas ‘paliativas’, mas acredito que outras soluções deveriam ser buscadas pela categoria junto ao Executivo”.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) Ana Maria Braga, ressalta que a aprovação do projeto foi uma conquista para os servidores. “Estivemos reunidos diversas vezes com as categorias. Os servidores merecem esse aumento de produtividade, pois o salário estava defasado há muito tempo. Essa foi uma conquista do sindicato, com o apoio do vereador Sebastião Vieira (PRP). O prefeito Raul Belém (PP) cumpriu o que foi prometido”.

Ana Maria ressalta que, após a conquista do vale alimentação e dos reajustes para as classes de servidores, o sindicato continuará lutando pelo Plano de Cargos e Salários. “Nosso projeto é lutar para que esse plano seja votado e todos os servidores sejam beneficiados. Também queremos que  a jornada de 6h de trabalho seja aprovada como lei, pois sendo decreto, pode ser revogado”.