Da Redação

As consultas são importantes para que o cidadão aponte sugestões que aproximem a administração pública das necessidades dos bairros

A prefeitura, por meio da secretaria de Planejamento, Habitação e Orçamento, promove na próxima terça-feira, 9, uma audiência pública para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDU. O evento é público e acontece a partir das 19h no anfiteatro da Policlínica “Dr. Oabi Gebrim”.

Empresa responsável por plano diretor foi apresentada ao secretariado em fevereiro

O secretário de Planejamento, Habitação e Orçamento Marlos Fernandes destaca a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor. Para ele, a oportunidade é ideal para a população discutir a cidade que deseja. “As consultas públicas são realizadas para isso. A participação é relevante, pois é o momento em que o cidadão pode apontar sugestões, expor sua opinião, para que essa revisão esteja o mais próximo possível da realidade de Araguari”.

A partir de então a expectativa é que sejam realizadas reuniões mensais. “A previsão é que tenhamos de 30 em 30 dias uma audiência. Com a evolução e apuração das informações, a discussão vai amadurecendo, por isso a necessidade de várias audiências”, afirma o secretário.

Segundo ele, as últimas audiências serão para trabalhar a legislação. “O PDU foi criado, mas não teve uma sequência em um sentido de normatização, de regulamentação. Estamos trabalhando com leis urbanísticas de 1974, por isso é necessário atualizar o plano”.

É exigência legal que as discussões do PDU sejam públicas e a participação popular seja incentivada. Conforme redação do plano no artigo 3, parágrafo único, “o sistema de planejamento e gestão deverá funcionar de modo permanente, garantindo a todos o acesso às informações necessárias, de modo transparente, incentivando a participação dos cidadãos e de entidades representativas”.

Foram convidados para participar na audiência públicos diversos, como associações de bairro, escolas, entidades representativas de classes, alunos e docentes do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – Imepac – e a população em geral. “Foi constituída uma comissão de acompanhamento formada pelas entidades da cidade como o CREA, CDL, ACA, Associação de Engenheiros etc.”. Conforme explicado pelo secretário à Gazeta do Triângulo, uma equipe técnica também foi formada, composta por membros da administração de cada secretaria.

O PDU é o instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Araguari, integrando o processo de planejamento e gestão municipal e vinculando todos os agentes públicos e privados. Nele são previstas diretrizes de curto e longo prazo de diversos setores da cidade, como indústria, comércio, administração municipal, saúde, educação etc. “Vamos começar a discussão pelas situações de necessidade maior, para depois ir aprofundando em outras áreas”, afirma o secretário.

No dia 21 de fevereiro a prefeitura apresentou a empresa ganhadora da licitação para a revisão do Plano: Safra Geotecnologia e Gestão. Ela será responsável pela gestão de um conjunto de ações que irão nortear o desenvolvimento do município. “A empresa foi contratada no ano passado, mas começou a atuar neste ano”, disse Fernandes. O PDU de 2016 está disponível no endereço https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-araguari-mg.