Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal promoveu audiência na tarde desta quinta-feira, 3 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Direitos relativos ao programa Minha Casa Minha Vida e legislações de acessibilidade foram os principais assuntos discutidos durante a audiência, que teve a participação de representantes da secretaria de Planejamento e Habitação e do setor jurídico da prefeitura.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal viabiliza ações em prol dos deficientes

Conforme apontado pelo presidente da Adefa (Associação dos Deficientes Físicos de Araguari) Vicente Gonçalves Chaves, e pela vice-presidente, Divina Cardoso, o sorteio do programa habitacional do Governo Federal não obedeceu critérios.

“Tivemos a informação de que o nome de pessoas com deficiência foram sorteados juntamente com todos os inscritos. Sendo que 5% das casas são destinadas a população com deficiência, e outros 5% para funcionários públicos com alguma necessidade especial”, revelou.

A responsável pela educação inclusiva na rede estadual de ensino, Veronice Aparecida Brasão, participou da audiência e opinou sobre o assunto. “Estes 10% são garantidos por lei e o sorteio deve priorizar as pessoas com deficiência, as quais devem ser as primeiras a serem sorteadas, e claro, apenas entre elas”, explica.

Outra reclamação feita pela Adefa diz respeito a escolha de endereços. “Os deficientes tem o direito de escolher sua rua próxima a outra pessoa beneficiada, que poderá servir como um apoio”, declarou Vicente.

Sobre a afirmação do presidente da associação, a secretária de Planejamento e Habitação, Eliane Gussoni, respondeu que de acordo com a lei é impossível reservar endereços. “Segundo a Portaria Federal deste programa, todos os endereços precisam ser sorteados”, enfatizou.

Apesar das controvérsias durante a reunião, a secretária de Planejamento e Habitação, disse que todas as reivindicações serão levadas ao Conselho de Habitação com o objetivo de serem apuradas e, se possível, modificadas.

Além da participação da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, composta pelos vereadores Wesley Lucas Mendonça (PPS) e José Miranda (PR), a audiência contou com a presença dos vereadores: José Donizete Luciano “Tenente Luciano” (PP) e Paulo do Vale (PV).

Programação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

A abertura da Semana Municipal foi realizada na tarde desta quarta-feira, 2, na sede da associação, localizada no bairro Paraíso. A programação, aberta ao público, contou com apresentações artísticas sobre temas natalinos sendo protagonizada pelos alunos do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CEDEC), Escola Estadual Katy Belém e do grupo de jovens da igreja Nossa Senhora da Penha.

Para encerrar as ações, a Adefa irá promover um movimento pacífico na praça Manoel Bonito na tarde de sexta-feira, 11. “Iremos nos manifestar por meio de cartazes contendo os nossos direitos, que na maioria das vezes, não são cumpridos”, finalizou o presidente da Adefa.