Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal promoveu audiência na tarde desta quinta-feira, 3 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Direitos relativos ao programa Minha Casa Minha Vida e legislações de acessibilidade foram os principais assuntos discutidos durante a audiência, que teve a participação de representantes da secretaria de Planejamento e Habitação e do setor jurídico da prefeitura.

 

Conforme apontado pelo presidente da Adefa (Associação dos Deficientes Físicos de Araguari) Vicente Gonçalves Chaves, e pela vice-presidente, Divina Cardoso, o sorteio do programa habitacional do Governo Federal não obedeceu critérios.

“Tivemos a informação de que o nome de pessoas com deficiência foram sorteados juntamente com todos os inscritos. Sendo que 5% das casas são destinadas a população com deficiência, e outros 5% para funcionários públicos com alguma necessidade especial”, revelou.

A responsável pela educação inclusiva na rede estadual de ensino, Veronice Aparecida Brasão, participou da audiência e opinou sobre o assunto. “Estes 10% são garantidos por lei e o sorteio deve priorizar as pessoas com deficiência, as quais devem ser as primeiras a serem sorteadas, e claro, apenas entre elas”, explica.

Outra reclamação feita pela Adefa diz respeito a escolha de endereços. “Os deficientes tem o direito de escolher sua rua próxima a outra pessoa beneficiada, que poderá servir como um apoio”, declarou Vicente.

Sobre a afirmação do presidente da associação, a secretária de Planejamento e Habitação, Eliane Gussoni, respondeu que de acordo com a lei é impossível reservar endereços. “Segundo a Portaria Federal deste programa, todos os endereços precisam ser sorteados”, enfatizou.

Apesar das controvérsias durante a reunião, a secretária de Planejamento e Habitação, disse que todas as reivindicações serão levadas ao Conselho de Habitação com o objetivo de serem apuradas e, se possível, modificadas.

Além da participação da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, composta pelos vereadores Wesley Lucas Mendonça (PPS) e José Miranda (PR), a audiência contou com a presença dos vereadores: José Donizete Luciano “Tenente Luciano” (PP) e Paulo do Vale (PV).

Programação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

A abertura da Semana Municipal foi realizada na tarde desta quarta-feira, 2, na sede da associação, localizada no bairro Paraíso. A programação, aberta ao público, contou com apresentações artísticas sobre temas natalinos sendo protagonizada pelos alunos do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CEDEC), Escola Estadual Katy Belém e do grupo de jovens da igreja Nossa Senhora da Penha.

Para encerrar as ações, a Adefa irá promover um movimento pacífico na praça Manoel Bonito na tarde de sexta-feira, 11. “Iremos nos manifestar por meio de cartazes contendo os nossos direitos, que na maioria das vezes, não são cumpridos”, finalizou o presidente da Adefa.