Da Redação

Avanços sociais: Araguari tem Fundo Municipal para Promoção da Igualdade Racial

Nesta segunda-feira, 12, no período da manhã, na sala de reuniões da Superintendência de Água e Esgoto (SAE Araguari), foi realizada uma audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022, definindo os gastos do dinheiro público ao longo do período.

O evento foi transmitido pelas redes sociais da prefeitura, permitindo a participação da população, com críticas e sugestões. A limitação presencial se deve à pandemia da Covid-19, que ainda apresenta números alarmantes de propagação da doença.

De acordo com o que foi informado à Gazeta pelo secretário municipal de Gabinete, Flávio Soares, vários vereadores estavam presentes na reunião. As Secretarias, em grande maioria, também estavam na audiência, salvo os chefes de pasta que não puderam ir e acabaram mandando representantes. “Toda a população pôde participar, juntamente com o secretariado presente e autoridades legislativas. Chefes de divisões, como da Ouvidoria, por exemplo, também estavam lá. Essa reunião foi para apresentar o recurso que cada pasta terá durante um ano para execução de suas atividades. É natural que algumas Secretarias tenham uma parcela maior, até por determinação legal, como a Saúde e a Educação, isso ocorre em função da sua demanda”, explicou.

A LDO compõe as leis necessárias para o tratamento do orçamento. Entre elas, está um dos três instrumentos de planejamento estratégico, o Plano Plurianual (PPA), sempre elaborado no primeiro ano de governo para a execução nos três anos seguintes e primeiro ano do governo subsequente, com prazo de vigência total de quatro anos.

O PPA é responsável por delimitar a atuação do município de forma detalhada, explicando as diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente os recursos necessários à sua implementação. Já a LDO compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que por sua vez, define os recursos necessários para cada ação constante da LDO. A LDO e LOA se complementam, de modo a definir as diversas regras que a Administração Pública tem que cumprir, como a limitação de empenho, contingenciamento, anexo de metas e riscos fiscais.

 

ORÇAMENTOS

A consolidação do orçamento do município de Araguari para o ano de 2022, estima um valor de R$439.318.687,50. O recurso de quase meio bilhão de reais é a expectativa do que deve entrar nos cofres públicos municipais no ano que vem.

As principais fontes da receita são os impostos, sejam por repasses do Estado e da União, ou pelos tributos municipais, por exemplo, o imposto predial e territorial urbano (IPTU), além de arrecadações da dívida ativa e outras fontes.

Dos repasses, o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) representa uma das principais fontes, somando aproximadamente R$99 milhões.

Já o IPTU é a principal fonte de receita própria, e representa 31,35% da renda dos tributos municipais, o que corresponde a cerca de R$21 milhões.

 

SECRETARIAS

Dentro da estimativa da entrada de valores para o cofre do município, que é aproximada em R$439 milhões em 2022, cada Secretaria recebe um orçamento para desenvolver suas atividades durante o ano, além de recursos destinados a fundos municipais.

Algumas pastas acabam ficando com “fatias” menores do que outras, em razão da demanda, da lei e das atividades que serão realizadas. A Secretaria de Saúde ficou com a maior parcela: R$76 milhões. A Secretaria de Administração também teve um dos maiores valores, com recurso de R$45 milhões. A pasta da Educação deve receber algo estimado em pouco mais de R$42 milhões.

Além disso, valores foram destinados a vários fundos municipais. Dentre eles, um de extrema importância social nos dias de hoje, está o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que visa apoiar trabalhos, pesquisas e projetos voltados ao desenvolvimento das diversas comunidades étnicas, nas áreas da educação, saúde e cultura, e vai receber R$56.305,00.

O Fundo de Saúde receberá cerca de R$57 milhões.

Os Fundos de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso devem receber aproximadamente R$5 milhões, R$223 mil e R$50 mil, respectivamente.