Da Redação

Prefeitura ainda precisa receber em torno de cinco milhões de reais do Estado para quitar dívidas

Ao menos 80 prefeituras mineiras devem acionar a Justiça a partir desta semana contra o governo de Minas em função dos atrasos nos repasses oriundos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A dívida do Estado junto às prefeituras de Minas Gerais, incluindo juros e multas devido a atrasos no repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pode chegar a quase R$ 1,3 bilhão. Apenas para a autarquia municipal de Araguari o débito gira em torno de cinco milhões de reais.  Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, nos últimos meses, o estado não tem realizado as transferências constitucionais semanalmente.

 

Os transtornos na arrecadação geram atraso no pagamento realizado mensalmente a Missão Sal da Terra, Organização Social (OS) responsável pela gestão compartilhada da Unidade de Pronto de Atendimento – UPA – 24 horas.

A reportagem acompanhou as reivindicações que dizem respeito não apenas a falta de pagamento referente ao mês de novembro, mas também do 13° salário.

Em entrevista por volta das 14h desta terça-feira, 19, Ana Alice de Souza, que faz parte do departamento jurídico do Sindicato, afirmou que, caso os pagamentos não sejam efetuados em até 48 horas, as atividades serão parcialmente paralisadas, resultando no atendimento restrito a urgência e emergência.

Nesta quarta-feira, 20, a prefeitura promoveu transferência a OS de valor superior a 600 mil reais, relativo ao repasse do FPM. Os trabalhadores receberam o pagamento do mês passado, no entanto, a paralisação pode ocorrer tendo em vista que o recurso que seria utilizado para acertar o 13° não foi pago.

O Sindicato e os servidores estarão em reunião na manhã desta quinta-feira, 21, para decidirem se continuam com a intenção de paralisarem parcialmente os serviços.

Em nota, a Missão Sal da Terra, confirmou a realização do pagamento da folha de novembro dos colaboradores e complementou dizendo que não há previsão para a parcela do 13°.