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Associação receberá subvenção para atendimento de menores em situação de risco

qui, 10 de abril de 2014 00:55

DA REDAÇÃO – A instalação da Casa de Passagem em Araguari foi novamente pauta de discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira, 8. Desta vez, o Legislativo autorizou o repasse de subvenção no valor de R$ 25 mil, à Associação do Bem-Estar do Menor, conforme o projeto de Lei nº. 026/2014.

Os vereadores Eunice Mendes (PMDB) e Cezar Batista de Oliveira – Cezinha (SDD) abstiveram-se de votar. De acordo com a vereadora, a associação que está sob responsabilidade da Comunidade El Shaddai, ainda não possui um ano de existência o que torna inviável que a entidade seja considerada de Utilidade Pública. “A decisão contraria as diretrizes legais do município e deixa de atender aos requisitos básicos que estão bem claros no projeto de lei,” ponderou Eunice Mendes.

Com a aprovação do projeto, por meio da solicitação do prefeito Raul Belém (PP), a Associação receberá o valor que será reajustado anualmente. Este deverá ser investido no atendimento de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos em situação de risco, conforme especificado no Termo de Ajustamento de Conduta homologado judicialmente pela Vara da Infância e Juventude de Araguari.

Neste primeiro momento, a Casa de Passagem irá acolher seis menores conforme a capacidade do imóvel, podendo ser aumentada a demanda para 10 adolescentes com histórico que não se adeque ao perfil de atendimento da Casa Lar “Monte Sião”.

A prestação de contas à Fazenda Municipal deverá ser feita até o dia 31 de dezembro, durante o prazo do projeto, segundo o departamento municipal de Contabilidade. Para seu funcionamento, a Casa de Passagem irá contar ainda com a parceria do Conselho Tutelar, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e a secretaria de Trabalho e Ação Social.

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