Projeto de Lei prevendo alterações na jornada de trabalho de servidores gera protesto
qua, 18 de janeiro de 2017 05:19por Stella Vieira
Carga horária dos funcionários havia sido reduzida de 220 horas mensais para 180 horas
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) estiveram na Câmara Municipal nessa terça-feira, 17, como forma de protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 004/17, que prevê alterações na jornada de trabalho dos servidores públicos. Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram o PL 188/16, que autorizou a redução da carga horária de 220 horas mensais para 180 horas, porém, mediante a possibilidade da perda de recursos provenientes do Ministério da Saúde, o Executivo enviou um novo projeto para readequar a jornada de trabalho para 220 horas mensais.

Servidores solicitam manutenção da carga horária de seis horas diariamente
De acordo com o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP), a redução da carga horária dos ACS e ACE para seis horas diárias tornou o trabalho mais produtivo. “Uma equipe que trabalha das 7 às 13h consegue realizar um serviço mais fecundo do que uma equipe que inicia o trabalho na parte da manhã e precisa retornar à tarde, em horários em que o Sol é muito desgastante”.
O vereador afirma que irá solicitar a retirada do projeto. “O prefeito Marcos Coelho (PMDB) está alegando que, caso a carga horária seja mantida, o município perderá recursos provenientes do Ministério da Saúde, mas em Uberlândia e em outras cidades, os servidores possuem a mesma jornada de trabalho e não há cortes nas verbas”.
Manoel Messias de Carvalho trabalha como Agente Comunitário de Saúde há 14 anos, atuou como Agente de Combate a Endemias por oito anos e comenta que a alteração na jornada de trabalho é benéfica ao servidor e à população. “Muitas vezes não encontrávamos as pessoas em casa no horário comercial e agora conseguimos encontrá-las das 11 às 13h, que é o horário de almoço”.
O agente ressalta que a alteração também facilitou o agendamento de consultas. “Antes não havia atendimento nas unidades de saúde no horário de almoço, mas, agora, a população pode agendar consultas nesses horários e trabalhar normalmente, sem ter que pedir um atestado e perder o dia de serviço. A comunidade está sendo beneficiada”.
Além disso, o servidor acrescenta que essa é uma luta pelos direitos da classe. “Lutamos por esse direito há vários anos e estamos nos manifestando para mostrar aos vereadores que é uma lei importante e deve ser mantida. Durante a campanha, o prefeito Marcos Coelho prometeu que não faria essas alterações. Queremos defender a nossa categoria”.
O PL 188/16, que após a sanção tornou-se a Lei nº 5822, de 12 de dezembro de 2016, foi aprovado por unanimidade no dia 6 de dezembro, durante a sessão ordinária. O vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) afirma que, quando o projeto foi aprovado, os edis não tinham conhecimento da possibilidade de perda de recursos. “Após a aprovação do projeto, o município recebeu um ofício da Gerência Regional de Saúde informando que, se a carga horária fosse mantida, o município poderia perder recursos na ordem de R$ 5 milhões destinados à área de Saúde”.
Segundo a justificativa do PL 004/17, após a aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, que estabeleceu revisões nas diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, foram estabelecidos novos itens relacionados à Estratégia de Saúde Família, dentre os quais a manutenção da carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais da saúde que fossem membros da equipe de saúde família.
O documento também informa que, de acordo com a Lei Municipal nº 104, de 10 de novembro de 2014, o piso salarial dos agentes foi estabelecido no valor de R$ 1.014,00 mediante o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais. Diante das afirmações, o documento conclui que a redução na jornada de trabalho implica na violação dos artigos da Política de Atenção Básica, tendo como consequência direta a desobrigação do pagamento pela União.
Caso o PL 004/17 seja aprovado, os servidores que ocupam os cargos de Médico Generalista da Estratégia de Saúde Família, Enfermeiro da Estratégia da Saúde Família, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Técnico de Enfermagem e Técnico de Saúde Bucal retomarão a jornada de trabalho de 8 horas diárias. O projeto deverá ser disponibilizado na íntegra em breve no site da Câmara Municipal (http://www.araguari.mg.leg.br/).
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Na verdade, o que eles não querem é pagar um recepcionista para ficar na recepção desses postos de saúde, querem que o agente de saúde faça trabalho interno, que fique na recepção a tarde.Então que esses agentes de saúde tenham a opção de fazer as 8 horas diretas. das 7 as 15h. Assim cumprem suas 8 horas de serviço fora do posto de saúde, e pronto. E que o prefeito contrate duas recepcionistas para as 2 equipes a tarde.Além disso que o prefeito, compre para os agentes de saúde o material que eles precisam protetor solar 20 a 24 tubos por agente durante o mês, capas de chuva para todos os agentes, botas para todos os agentes, porque andar no sol sem protetor solar não é permitido, pois a prefeitura tem que seguir o código de segurança para seus funcionários como qualquer outra empresa, entçao cade os nossos equipamentos de proteção, capa de chuva, protetor solar que protege fator acima dos50 aqui enfrentamos temperaturas altíssimas a tarde, de verdade senhor prefeito, porque se for pra dar qualquer coisa não vamos aceitar, por que o cancer de pele, quem vai desenvolver somos nós e não os vereadores que ficam em seus gabinetes no ar condicionado.
Ah, quanto a não vir verba é lorota, Uberlandia, Uberaba, e várias outras cidades já fazem as 6 horas, e não houve perdas alguma.O que conta no serviço do agente de saúde é a produtividade, e isso o agente faz muito bem nas 6 horas. Porque prefeito somente para os agentes de Araguari, vai trazer perda de verba, por acaso somos diferentes, explique nos por favor ,já que o senhor fala em transparência. Que transparência é essa, que não nos mostra o porque de perda de verba aqui e nos outros municípios não. Isso ta estranho. Queremos trabalhar sim mas exercendo nossa função que é na rua e não dentro do posto fazendo serviço administrativo.
Alguns dos agentes de saúde do combate a dengue estão com desvio de função trabalhando em outros setores da prefeitura e ainda, realizando hora extra. Porque? Cabe uma fiscalização nisso aí
Calma gente , ainda estamos em Janeiro primeiro mês do ano vcs votaram nesse traste agora engole o choro , anda engole o choro , aproveitem bem a fase , com ele vai ficar pior.
Às vezes me ocorre que alguns lugares do mundo não nasceram para dar certo e que certos absurdos só ocorrem em Araguari. Nossos vereadores já começaram o ano mostrando sua incompetência. À despeito do vexame que ocorreu na cerimônia de posse, depois de decorrido APENAS UM MÊS de um projeto de lei aprovado por unanimidade, os vereadores agora sinalizam a revogação dessa lei. Ridículo! Será que os vereadores não fizeram uma pesquisa prévia mínima para se informarem sobre os impactos de aprovarem referido projeto? Sugiro que os servidores afetados continuem com os protestos e busquem orientações junto ao Ministério Público contra essa afronta aos direitos adquiridos.
o coitado do trabalhador brasileiro trabalha 8 horas por dia porque nao o funcionario publico tambem nao vejo o que tanto ti ti ti com isto eles ja fazer 6 horas e ainda mautratam os cidadoes tenha do
Vereador se justificando agora que não tinha conhecimento da lei? É brincadeira. trabalhar seis horas é mais produtivo,principalmente se levar em conta que 6 horas direto não acarreta quebras de horário para deslocamentos. Outro fator, agente comunitário e de endemias trabalham debaixo do sol, ao ar livre. Logo, pode haver uma epidemia de câncer de pele nesses profissionais. E os médico e enfermeiros? Eles também vão cumpri 8 horas ou a administração vai fazer vista grossa como sempre fazem? Agora é ficar de olho nos vereadores que votarem contra funcionário público, e lembrar ainda, que ano que vem tem eleição para deputado. Pensem bem em quem votar e vejamos quem está sendo apoiado ou apoiada pela atual administração para já fazermos campanhas contra, afinal trabalhamos na rua e de porta em porta.
Nossa ficamos admirados com o descaso por parte dos vereadores, pois estavam os agentes em peso dentro da mesma sala e o único vereador que ao falar pronunciou seus cumprimentos aos agentes foi o Giuliano, todos os outros sequer nos mencionou um simples bom dia ou obrigado pela presença, ao contrario eles se cumprimentaram entre si rasgando elogios entre eles e nem um bom dia para o público participante das sessões. Nunca havia assistido uma sessão na camara, mas achei que eram cortes com as pessoas que ali vão, mas parece que apenas em época de eleição que os bom dias, boa tardes, boa noite, aparecem.
O vereador Wesley Lucas, disse que ao votar não sabia que haveria perdas, pois então como representante do povo, fiscalizador do cumprimento das leis, o nobre vereador com certeza ira indagar o por que em Uberlandia, Uberaba, e outras cidades maiores e menores que a nossa querida Araguari, não perdem recurso algum da saúde por prestar 6 horas em suas prefeituras. E com certeza ao votar novamente nos trará essa explicação. Qual a razão dessa cobrança apenas para os servidores de Araguari .Caro vereador como faz parte da sua atribuição fiscalizar, fiscalize então o porque disso e esclareça para nos, caso contrario esse argumento não serve .Será que nessas outras cidades o melhor argumento usado pelos seus prefeitos foi boa vontade, e aqui esse argumento esta em falta. O que nos conforta é que quatro anos passa logo, e logo nós é que estaremos votando novamente.
Kkkkkkkk todos comentários ridículos , câncer de pele é todos que estão lá dentro , prestem atenção , esses vereadores são uma piada todas as eleições são mesmos e não estão nem ai , o prefeito um analfabeto , pessoa de bem não entra nesse vício, agora é aguentar e daqui 4 anos votemos novamente Tiba 2mil votos tiaozinho 3mil votos ,Virginia meus Deus onde chegamos mil votos numa mulher dessa ,voces querem o que milagre ,na próxima eleicao é tudo igual , tenham do , aprendam.
A culpa foi do ex prefeito que não legalizou no governo dele, foi só no acordo, espertinho pra não perder dinheiro. E aí no finalzinho ele legalizou, é lógico ele tinha a maioria na câmara. Muito simples é só procurar saber em Brasilia se eles sabiam disso que trabalhavam 6 horas e a verba vinha como se fosse 8h.
Pode trazer as tornozeleiras que a coisa aqui foi feia.
Para quem ainda não desceu do palanque, até conta de luz da SAE três meses atrasada ficou e ainda tem uma empreiteira que deve os funcionários desde outubro porque a prefeitura não acertou, sobrou tudo para o Marcos Coelho.Ainda bem que ele é muito honesto, pior administração que Araguari já teve foi essa que passou. Que não volte nunca mais.
Acho que ai tem um acordo de compadres, Marcão passa administração de 2012 para Raul com salários atrasados e Raul devolve o favor na administração de 2016 para Marcão, simples assim! Quem foi honesto ou desonesto tai uma pergunta que não tem resposta.
O fato é que independentemente da administração é sempre mais fácil transferir a incompetencia para o outro, é assim em todos os mandatos, Marcão com Marcos Alvim, Raul com Marcão e agora Marcão com Raul.
Nenhum é santo. Agora é esperar e ver o que acontece porque é sempre assim, depois que os gestores fazem a cagada todos os seus eleitores desaparecem.
Em Uberlândia a saúde pública estão o caos, pois o petista Gilmar Machado reduziu a carga horária para atender sindicatos e preguiçosos….. e perdemos a verba que a Regional de Saúde,… ou seja, menos tempo no trabalho para o povo e menos verba…..