Minas tem futuro!

Há duas semanas, quando votamos e aprovamos o projeto de lei que estabeleceu a destinação dos recursos oriundos do chamado Acordo da Vale, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu um semestre de iniciativas muito importantes para os mineiros.

Nesse período, dentre diversas proposições e debates, destaca-se a concepção e aprovação do plano Recomeça Minas, que criou condições para a recuperação econômica do Estado e estabeleceu o pagamento de auxílio emergencial às famílias em situação de extrema pobreza. Ainda, a realização de mais uma rodada do Assembleia Fiscaliza, destinado à prestação de contas das diversas áreas do Governo de Minas.

O Acordo da Vale, porém, pelo volume de recursos envolvidos e importância dos projetos que serão desenvolvidos, gerou mais interesse e discussões. O projeto votado autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões – que cabem ao governo estadual – de um total de R$ 37,7 bilhões que a mineradora concordou em pagar a título de reparação de danos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O desastre, ocorrido em janeiro de 2019, provocou a morte de 272 pessoas, além de pesadas perdas materiais e ambientais.

Cabe ressaltar que as discussões sobre essa reparação não passaram pelo Legislativo. O acordo, de natureza judicial, foi firmado entre a empresa, o governo estadual, o Tribunal de Justiça (TJMG), o Ministério Público de Minas (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública, encerrando diversas ações indenizatórias que se arrastavam em diversas esferas. Fora os R$ 11,06 bilhões repassados ao Executivo estadual, a empresa se comprometeu a desenvolver e financiar diretamente uma série de ações, bem como arcar com projetos específicos dos demais órgãos.

Coube, portanto, à Assembleia Legislativa apreciar e autorizar a utilização desses recursos pelo governo em projetos e programas que também foram definidos no escopo do acordo.

Como resultado de um longo debate entre o Legislativo e o Executivo, foi definida a destinação de R$ 1,5 bilhão diretamente aos municípios, sendo que a divisão dos recursos foi feita de maneira proporcional à população de cada um deles. Esta iniciativa permitirá investimentos em obras e programas prioritários das prefeituras mineiras, o que não seria possível sem esse reforço nas finanças municipais.

Foram preservados também os pontos centrais do projeto original do acordo, como a destinação de recursos para obras de infraestrutura – caso do rodoanel da RMBH e intervenções em rodovias estaduais –, para a conclusão de hospitais regionais e para atividades de recuperação e preservação ambiental na bacia do rio Paraopeba, por exemplo. Obviamente, o acordo não compensa as vidas perdidas e nem elimina a dor das famílias atingidas, mas é uma forma de punição pecuniária e de reparação aos mineiros pelas perdas provocadas pela empresa.

O fato é que, com essas iniciativas concebidas ou aperfeiçoadas no Legislativo, Minas começa o segundo semestre em melhores condições para, ao lado do enfrentamento à pandemia, caminhar na direção da recuperação econômica, da geração de emprego, de renda e do investimento direto na melhoria do serviço público.

Seja com as condições oferecidas pelo Recomeça Minas para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir o custo tributário das empresas, seja com a concessão do auxílio emergencial ou com o direcionamento de recursos para os municípios, acende-se uma luz que permite vislumbrar tempos melhores para nosso Estado. Minas tem futuro!