Da Redação

A acessibilidade à Justiça é um direito social fundamental, importante garantia dos direitos subjetivos. Em torno dela estão todas as garantias destinadas a promover a efetiva tutela dos direitos fundamentais. O acesso ao Judiciário se torna restrito a uma parte da população ou falho por diversas questões, sejam de ordem econômica, social, cultural, psicológica, legal, falta de conhecimento e a lentidão da Justiça.

A Constituição Federal elenca diversos mecanismos para proporcionar a acessibilidade ao Judiciário. Nesse sentido, Araguari oferece o serviço de assistência jurídica gratuita há mais de 30 anos. A princípio, a iniciativa era realizada através de um convênio com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e tinha como objetivo atender estudantes de Direito interessados em estagiar. O chefe era o advogado araguarino João Nascimento de Godoy. Também eram monitores da assistência jurídica Belchior de Godoy, Maria de Vasconcelos Montes e Claudemir Alves de Melo, equipe contratada pela UFU.

A população pode dispor de atendimentos variados nas áreas cível e criminal. “Tivemos promotores que passaram por aqui na época do estágio, como Sebastião Naves de Resende e a promotora Cristina Fagundes Siqueira,” conta Maura Lucia Santiago, uma das responsáveis pelo departamento, juntamente com Fernando Almeida Santos.

Com o passar dos anos, algumas mudanças ocorreram. Atualmente é o município que mantém o serviço. Os estudantes possuem as opções de estágio remunerado, através de convênios com faculdades e processos seletivos da prefeitura e estágio não remunerado, com vagas destinadas à voluntários.

Além de importante para quem não pode pagar as despesas de um advogado, o departamento também permite que estudantes tenham a oportunidade de praticar o que aprendem em sala de aula. Atualmente, se responsabiliza por mais de mil processos e ajuiza mais de 10 ações por mês.

Os atendimentos são voltados para pessoas carentes e abrange a área da família, como ação de alimentos, separação, divórcio, alvará judicial, interdição, guarda, pacto de alimentos, retificação de nome, identificação de paternidade, dissolução de sociedade conjugal, entre outros. “Muitas pessoas ainda não conhecem. Quem precisa sabe o quanto é importante e isso faz uma diferença muito grande para Araguari, pela quantidade de casos que resolvemos e o quanto ainda há para resolver,” declara Maura Santiago.

Interessados em contar com a assistência jurídica ou estudantes que desejem estagiar de forma voluntária podem saber mais pelo telefone 3690-3015 de segunda à quinta-feira (as sextas-feiras são dedicadas à serviços internos), a partir das 13h, ou ir até o local. O endereço é rua Virgílio de Melo Franco, 300, em frente ao Juizado Especial.