Em casos de enchentes e possíveis catástrofes, Araguari poderá contar com o benefício do Cartão de Pagamento da Defesa Civil. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – Araguari é uma das milhares de cidades brasileiras que aderiram a um instrumento responsável por acelerar o repasse dos recursos do governo federal para ações de defesa civil no País. Trata-se do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), que pode ser usado para atender vítimas e restituir serviços essenciais em casos de enchente e outras calamidades públicas.

A Coordenadoria de Defesa Civil do município deu início aos procedimentos necessários para obtenção do benefício.

A autoridade responsável pelo uso do CPDC é o secretário de Trânsito e Transportes, Wanderlei Barroso. Ele assinou um termo de responsabilidade de administrador de recursos federais de defesa civil, que contem seus deveres e obrigações.

Remédios, cestas básicas, aluguel de locais para abrigados, combustíveis, pequenos reparos em vias podem ser viabilizados com o cartão. Não são permitidos saques, contas parceladas e no exterior. “Em caso de uma enchente, por exemplo, precisamos fazer um registro e a estimativa de gastos. A prestação de contas é publicada no Portal da Transparência, garantindo a lisura do procedimento,” salientou o secretário.

O acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da ferramenta foi assinado entre o Ministério da Integração Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil. “Estamos inseridos no sistema e hoje temos essa garantia do governo federal,” concluiu o secretário.

AGILIDADE
O Cartão de Pagamento foi instituído em 2011, mas começou a funcionar no ano seguinte. Até janeiro de 2013, 106 municípios em 19 Estados foram beneficiados. O programa transferiu para os governos estaduais e municipais mais de R$ 315 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Para os Estados, foram destinados R$ 256 milhões, o equivalente a 81% do valor total, e os municípios receberam R$ 59 milhões, o que corresponde a 18,7 %.